O Estado Constitucional Dalmo

(Recesso) 29/4 Teoria Pura do Direito – (texto Warat) 6/5 RCSL 13/5 Prova escrita objetiva 20/5 O caso dos exploradores de caverna. Leitura e debate. Divisão da turma entre acusação e defesa. 27/5 Elementos do Estado e Regimes políticos. (Streck) 3/6 Estado Liberal, o Estado de Bem-Estar Social. O Estado Democrático de Direito (Streck) 10/6 – Prova escrita objetiva 17/6 – Vista de prova 24/6 Segunda chamada (Prova objetiva) 1/7 –Exame Final 8/7 Resultado final (email da turma)…

submetido à avaliação do Professor Pedro de Albuquerque Neto, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), valendo como nota da 2ª avaliação do semestre. 3 “Posso todas as coisas Naquele que me fortalece” (Filipenses 4:13) 4 RESUMO O Estado democrático de direito brasileiro hodierno surge da vontade popular, conforme preleciona o parágrafo único do artigo 1º, logicamente resguardando e fazendo cumprir os direitos e garantias fundamentais pertencentes à pessoa humana…

Teoria geral do Estado TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE) é a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou sobre ele influindo. Essa teoria sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, geográficos, antropológicos, econômicos e psicológicos. Ela corresponde à parte geral do Direito…

O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS Carla dos Santos Macedo * 1. OBJETIVO O presente trabalho tem como objetivo mostrar as tendências atuais do Estado Moderno Brasileiro, suas características, seus objetivos e as influências das transformações mundiais nos setores econômicos, políticos e sociais desde 1985, quando tivemos a eleição do primeiro presidente da República após a queda do regime militar (golpe de 1964), que foi realizada de forma…

China, Estados Unidos, Irã, Japão e muitos países africanos e árabes No Brasil, essa prática existia na época do Império, mas foi abolida para civis, na prática, antes mesmo da proclamação da República. A pena de morte é condenada por inúmeros ângulos. Muitos acreditam que essa prática é desnecessária e primitiva e deveria ser abolida completamente no mundo inteiro. A condenação de um indivíduo à morte, mesmo que ele tenha cometido crimes hediondos, fere princípios morais e…

povo, tornando-se assim democrática. Quanto ao combate bélico o autor afirma que são somente 1% das ações policiais, portanto não poderia se ater a esse quesito. “Assim como a PM vê o manifestante como inimigo, a população vê o braço policial do Estado que lhe é mais próximo, porque está na esquina da sua casa, como grande fonte de ameaça”. Ainda segundo o autor cria-se um cinismo entre o poder público e o cidadão ao colocar um policial uniformizado na esquina, que tem em geral um comportamento

todos os cidadãos, inclusive na escolha de seu principal representante executivo(Chefe de Estado).  Res pública – coisa pública.   Repúblicas: presidencialista, socialistas, comunistas...  Democracia  Bem comum “Governo é o conjunto de pessoas que exercem o poder político e que determinam a orientação política de uma sociedade”.   A organização das instituições que atuam no poder soberano do Estado e nas relações entre essas instituições fornecem a caracterização das formas…

POLÍTICA O século XVII foi o período do despotismo iluminado. Na França onde até 1715 reinou Luís XIV, o Rei Sol, o Estado estava totalmente submisso ao rei ( Létat c’est moi ). Assim é fácil compreender que não havia liberdade. A liberdade existe em maior ou menor grau em todos os regimes menos nos despóticos. Montesquieu ao definir a liberdade diz o seguinte: “Num Estado, isto é, numa sociedade onde há leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer o que se deve querer, e a…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. Marcelo Garcia Santana AULA 1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA MORAES, Alexandre de. Direito constitucional.ed.São Paulo: Atlas; LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.ed.São Paulo: Saraiva; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional.São Paulo: Saraiva. DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. PLANO DE ENSINO. Semana 1: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Semana 2: ORGANIZAÇÃO DO

semântica da norma (signo) não só com a realidade social a que se refere, mas, também com os valores positivos (objetos denotados). Logo, será eficaz, semanticamente, a norma constitucional que tiver condições fáticas de atuar, por ser adequada à realidade social e aos valores positivos, sendo pôr isso obedecida”. [4] Dalmo de Abreu Dallari, numa exposição coerente, nos reporta a um conceito significativo da vida em sociedade, in verbis: “A sociedade humana é um conjunto de pessoas…