O Estado Como Agente Normativo E Regulador Da Atividade E

Banco Central do Brasil – BACEN – aprovado no concurso de 1997. Sou formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Possuo uma Pós-graduação em Finanças e Mercado de Capitais pelo IBMEC, outra em Derivativos para Reguladores na Bolsa de Mercadorias e Futuros – BM&F e uma especialização em Derivativos Agrícolas pela Chicago Board of Trade – CBOT1. Sou Mestre em Economia2 com ênfase em Finanças na Universidade de Brasília e o Doutorado, pela mesma…

Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Universidade de Yale. Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: I. Nota prévia. Parte I. CONSTITUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E INTERVENÇÃO ESTATAL. II. Fundamentos da ordem econômica: livre iniciativa e valorização do trabalho humano. III. Princípios da ordem econômica. III.1. Princípios de funcionamento; III.2. Princípios-fins. IV. Agentes da ordem econômica. IV.1. Papel do Estado na ordem…

participação do Estado nos assuntos econômicos da nação (governo limitado); - Igualdade perante a lei (estado de direito); O liberalismo é um sistema político-econômico baseado na defesa da liberdade individual, nos campos econômicos, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Seus principais conceitos incluem individualismo metodológico e jurídico, liberdade de pensamento, liberdade religiosa, direitos fundamentais, estado de…

do Estado no Domínio Econômico Discorre sobre os diversos instrumentos estatais possíveis a intervenção econômica. Dentre elas a intervenção tributária, e a do Estado empresário. Aborda também sobre a legislação pertinente, bem como princípios constitucionais e sua ordem econômica RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar, buscando na doutrina, legislação e jurisprudência, as diversas formas de Estado frente ao comportamento econômico, dentre eles o Modelo Liberal Clássico e o Estado de

Isso depende da disponibilidade de recursos de cada país. PARA QUEM PRODUZIR: A sociedade deve decidir quais os setores que serão beneficiados na distribuição do produto. Ou seja, trata‐se de decidir como será distribuída a renda gerada pela atividade econômica. A macroeconomia trata da evolução da economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento dos grandes agregados, como renda e produto nacionais, investimento, poupança e consumo agregados, nível geral de…

organização político-administrativa em nosso País. Neste sentido, de acordo com o art. 18 da Constituição Federal, a organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo todos autônomos. O Estado brasileiro é um Estado federado e, assim, não há, apenas, um centro político. Os entes integrantes da federação brasileira não são, apenas, uma divisão, uma descentralização administrativa. Não são…

voltado ao acúmulo do capital, vislumbra-se uma necessária atuação do Estado na construção de viabilidades de interação entre o binômio produção-preservação. Nesse artigo pretendemos, de forma despretensiosa, abordar o tema das normas indutoras tributárias na construção de uma sistemática capaz de garantir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sabe-se que não é mais tolerável que alguns desempenhem atividade econômica enquanto a grande coletividade paga os…

da Constituição de 1934, conjuntamente com a Ordem Social. A Constituição de 1988 conferiu autonomia à Ordem Social. Tratou em títulos próprios à Ordem Econômica e à Ordem Social. O artigo 170 da Constituição estabeleceu os princípios gerais da atividade econômica. Segundo Raul Machado Horta, há princípios-valores (soberania nacional, propriedade privada, livre concorrência). Há princípios-intenções (redução das desigualdades regionais, busca do pleno emprego, tratamento favorecido para…

relata-se a forma como se realiza a intervenção do Estado na agricultura, abordando as instituições responsáveis por essa regulação e os meios que ela utiliza para sua concretude. O crédito rural é meio importante para efetivar a intervenção e as teorias interventivas historicamente utilizadas para o setor. Por fim, discute-se a implantação de um modelo regulatório mais concentrado para o agronegócio no Brasil. Palavras-chave: Intervenção do Estado na economia agrícola. Crédito…

mudanças significativas nos mercados financeiros e simultaneamente com a melhora nos sistemas de mensuração de risco das companhias, os Órgãos reguladores têm feito exigências de capital às Instituições Financeiras. Os conceitos dos Acordos de Basiléia ora introduzidos revelam uma clara preocupação com a necessidade de gestão do risco sistêmico que a atividade bancária representa. Palavras chaves: Mercado de Crédito, Acordo de Basiléia. SUMÁRIO 1.…