O Estado Brasileiro é Totalmente Laico

1 REFLEXÕES SOBRE O “ESTADO LAICO” I. Introdução 1.1 No primeiro discurso que o Papa Bento XVI pronunciou no Brasil, no aeroporto de Guarulhos, em resposta à saudação do Presidente da República (9 de maio de 2007), referindo-se à próxima Conferência Geral do Episcopado da América Latina e Caribe, que ele inauguraria em Aparecida a 13 de maio, disse, entre outras coisas: “Estou certo de que em Aparecida, durante a Conferência Geral do Episcopado, será reforçada tal identidade [a dos…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES

mãos da sociedade conservadora, afirmando que o Estado é laico, quem não sabe disso, e vou muito mais além disso, esta laicidade do Estado foi conquistado a muito custo, por um ESTADO que sempre visou a exclusão do povo até mesmo na religião, o Estado é laico, mas o povo não é, e quem disse que para defender o direito à vida precisamos sermos religiosos. O que defendemos e procuramos sempre é ter uma visão jurídica sobre o tema tratado. Pois uma estado Democrático de Direito regido…

Sumário: Introdução: página Estado Laico: página Religião e moral: página Religiões no Brasil: página Influência religiosa na sociedade:

Chamada Constituição de Rui Barbosa, pois o ante projeto foi redigido por ele que se baseou totalmente na constituição norte americana. Tinha como características principais o federalismo , ou seja, dava autonomia aos estados membros. Institui-se a República, onde o governante é escolhido pelo podo co um mandato determinado. Passa-se a vigorar a tripartição dos poderes. O estado brasileiro é denominado laico e surge dois institutos até hoje conhecidos o controle difuso de…

Por causa do direito adquirido pela retroatividade. Porque o sistema de capitania hereditárias Foi criado para facilitar a administração e controlar melhor a colonização do território brasileiro. Daí então a coroa portuguesa concedia a pessoas de confiança territórios chamado capitanias (como se fossem estados) afim de facilitar as coisas para a coroa portuguesa. Ela tem esse nome - capitania hereditária - porque era passada de pai para filho. Por que falhou: A falta de recursos…

texto analisa três artigos da concordata firmada pelo governo brasileiro com o Vaticano, em novembro de 2008, concernentes à educação. Com base no texto do acordo e de notícias publicados na imprensa, o texto focaliza, especialmente, a questão do ensino religioso nas escolas públicas, situada no contexto definido pela ambigüidade do Estado brasileiro, entre o confessionalismo e laicidade. Palavras-chave: Política educacional. Estado laico. Confessionalismo. Laicidade. EDUCATION …

progressiva, necessitando por isso do constante estudo e reflexão da Teologia, desde que sempre fiel à Revelação divina e orientada pela Igreja. Catolicismo no Brasil Segundo dados do censo demográfico realizado em 2010, pelo IBGE, 64,6% dos brasileiros (cerca de 123 milhões) declaram-se católicos. O cristianismo chegou ao Brasil, inicialmente como Catolicismo, já no descobrimento territorial português. Durante o período de colonização ordens e congregações religiosas assumiram os…

As Influências da Religião no Estado (Laico) Brasileiro Gustavo Silva Souto João Francisco Itagiba Leite Roberto Correa Barbosa1 Resumo: O artigo faz, primeiramente, uma explanação sobre as origens da religião e de suas relações com a sociedade, principalmente nos âmbitos da Política e do Direito. Parte do pressuposto de que a Religião é uma produção social e opta por um corolário dialético entre Marx e Weber, no que se refere às suas influências sociais. Em um segundo momento…

Brasileira de 88 e livre sua liberdade religiosa concomitantemente a de culto. Isto é muito bem explicado em seu (art. 5º , inciso VI,VII,VIII) in verbis1 : Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, á liberdade, á igualdade, á segurança a propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o…