O Estado Brasileiro é Totalmente Laico

describe the context in which it has developed the education in Brazil, in way * Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional, Direito Processual Administrativo e Direito Processual Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. Professora de Direito Administrativo do Curso de Direito do UNISAL. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC Artigo entregue em abril de 2008.…

decisão ou ação. A premissa fundamental do utilitarismo é a de que ao se fazer uma relação custo benefício é possível quantificar tudo e assim decidir como maximizar os benefícios sociais. Analisando o atual sistema de financiamento eleitoral brasileiro sob o prisma do Utilitarismo, cujo objetivo é maximizar a felicidade do conjunto social, entendemos que o arrecadamento de recursos para subsidiar as eleições fere de pronto as premissas defendidas por esta teoria, já que a…

O fim do Império e a Proclamação da República O fim do Império se da a crise militar e o estremecimento das relações entre a Igreja e o Estado, ambos responsáveis pelo enfraquecimento da monarquia. No entanto, foi a crise econômica uma das razões principais para o desmantelamento do Império e o surgimento do Estado Liberal Republicano em 1889. A Primeira República, também conhecida como Republica Velha, é um período que começa após a Proclamação da Republica, em 15 de novembro de 1889…

de migrar[2](emigrar e imigrar). O texto constitucional não quer dizer que em tempos de guerra a entrada e permanência e a saída é proibida é proibida, mas não será um direito, uma liberdade do indivíduo, salvo de for brasileiro que esteja retornando ao Brasil. Assim, se for brasileiro que queira sair ou estrangeiro que deseje entrar, sair ou ficar, as autoridades poderão aceder ou não a sua vontade, de acordo com os critérios discricionários de conveniência e oportunidade, tendo em…

E 8 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................9 2. LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO.........................................12 2.1. O Brasil Como Estado Laico.......................................................................12 2.2. Liberdade de Consciência...........................................................................18 2.3. Liberdade de…

constatou-se que os mais jovens significam 44% do total de desocupados.) Dados estatísticos Pesquisa divulgada hoje pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que 45,5% do total de desempregados brasileiros têm entre 16 e 24 anos. Ao mesmo tempo, os jovens representam apenas 25% da população economicamente ativa. Causas As empresas alegam falta de experiência, excesso de encargos sociais na contratação e exagero das despesas na…

ao Brasil e tem uma receptividade muito calorosa dos brasileiros. Há uma rivalidade histórica entre Brasil e Argentina, pelo menos no futebol. Como é que o senhor recebeu esse gesto de afeto dos brasileiros? Eu me senti recebido com um afeto que desconhecia, de forma muito calorosa. O povo brasileiro tem um grande coração. Quanto à rivalidade, creio que já está totalmente superada. Porque negociamos bem: o Papa é argentino e Deus é brasileiro. Uma grande solução, não é Santo Padre?…

segundo momento, será feito a analise de como houve o desenvolvimento do direito medieval para o direito moderno. A abordagem se deve a questão de mostrar como o Direito dentro de uma das instituições mais poderosas do mundo influenciou o Direito laico. A conclusão do trabalho se dá com a reflexão e análise da obra a partir do arranjo teórico apresentado nesse trabalho. Palavras – chave: Inquisição; Direito Medieval; Direito Moderno. ABSTRACT: This paper focuses on the…

cultural do nosso país. Esses habitantes que aqui viviam eram totalmente desprovidos de qualquer tecnologia ou conhecimento. Era um povo sem escrita e que não sofriam nenhum tipo de influência politica ou jurídica, quase todos os hábitos e costumes se perderam com a dizimação dos povos indígenas. Sem nenhum tipo de impedimento, Portugal metrópole chegou ao Brasil impondo aos povos que aqui viviam ao seu sistema jurídico e desprezando totalmente qualquer tipo de costume jurídico entre as…

longo da história sempre foi inferior ao homem e obrigada a se submeter às vontades de seus maridos, no período da colonização do Brasil foi-se instaurada uma forte corrente da igreja católica proibindo a prática do aborto, que antes era aceita pelo Estado, desde que houvesse uma autorização do marido da mulher. O fortalecimento dos movimentos feministas e da consolidação dos direitos das mulheres engendrou mobilizações de grandes proporções, fazendo com que a lei contra o aborto…