O Estado Brasileiro é Totalmente Laico

um governo autoritário em 1937 e suas regências ditatoriais em 1967, o Brasil conseguiu, enfim, se findar com um estado democrático em 1988. As constituições desde então, passaram a fazer parte da vida de cada cidadão brasileiro, e sua absorção por parte dos supracitados, é de suma e vital importância para o aperfeiçoamento dos direitos civis, dos direitos de cada cidadão brasileiro perante a nação. O objetivo principal de a pesquisa a seguir é não só, o autoconhecimento da…

não poderia ser diferente. Os romanos se primaram pela separação operada entre o religioso e o laico, fazendo surgir, pela primeira vez na história, a pena como integrante do direito público. O direito romano, desde seus primórdios, operava a distinção entre crimes públicos e crimes privados. Os primeiros eram infrações de cunho social, como a traição e conspiração política contra o Estado. A persecução penal, bem como a pena, tinha caráter público. Os últimos, como o próprio…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ADPF 54 e a dignidade da mulher Sabrina Lopes de Melo Rio de Janeiro 2013 SABRINA LOPES DE MELO ADPF 54 e a dignidade da mulher Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2013 2 ADPF 54 E A…

pareça uma bobagem, o que não é nem de longe, restringe um momento importante da paternidade/maternidade, se ambos são pais nada mais justo que conste o nome dos dois no registro civil. Não podemos ficar passivos a respeito dessas situações, é dever do estado garantir uma vida digna à qualquer cidadã, independentemente da orientação sexual. RELAÇÃO HOMOAFETIVA: UMA SOCIEDADE MARCADA POR ASPECTOS HISTÓRICOS E RELIGIOSOS Historicamente, as relações homoafetivas fizeram-se presente desde o…

preconceito, ressaltando que este sentimento é vedado em nossa Carta Magna em seu art. 5º. 2. HISTÓRICO DA HOMOSSEXUALIDADE O homossexual não é portador de anomalia sexual ou transtorno psicológico que tenha determinado sua opção sexual, é considerado um estado mental, assim como é visto na heterossexualidade. Não há nenhuma doença, desvio de comportamento ou perversão, como era visto há algum tempo atrás. As questões homossexuais estão intrínsecas a fatores que envolvem a sociedade,…

Keywords: Teacher. Religious Education. Learners. Citizenship. LDB. INTRODUÇÃO Qualquer trabalho que tenha por referência falar do papel dos professores no atual sistema educacional brasileiro é importante e necessário por tratar-se de um dos profissionais mais relevantes para o processo de cidadania. Mas, no caso brasileiro, falar desse profissional é tratar da profissão mais desprestigiada do cenário nacional, mesmo com uma legislação apoiada em discursos políticos diversos e…

TEÓRICOS COMO: LOUIS ALTHUSSER, NO LIVRO IDEOLOGIA E APARELHOS IDEOLÓGICOS DO ESTADO DEFENDE QUE AS ESCOLAS NAS SOCIEDADES CAPITALISTAS SÃO INSTÂNCIAS REPRODUTORAS DA IDEOLOGIA DA CLASSE DOMINANTE . C. BAUDELOT E R. ESTABLET , NO LIVRO A ESCOLA CAPITALISTA NA FRANÇA UTILIZAM O INSTRUMENTAL TEÓRICO DE ALTHUSSER, A FIM DE ANALISAR O SISTEMA ESCOLAR FRANCÊS E CONCLUÍRAM QUE A ESCOLA É O PRINCIPAL LUGAR DA REPRODUÇÃO. NOS ESTADOS UNIDOS, BOWLES E H. GINTIS NO LIVRO SCHOOLING IN CAPITALIST…

e considerações O contexto educacional brasileiro se iniciou com a chegada dos jesuítas que aqui aportaram em 1549. A educação dada pelos jesuítas perdurou por aproximadamente duzentos anos e dirigia-se prioritariamente à catequização. Graças a isso, durante esse período os padres possuíam total poder no setor educacional. Em 1759, Marquês de Pombal expulsou os jesuítas de Portugal e de todos os seus domínios, e tinha a intenção de tornar o ensino laico para que atendesse os…

um governo autoritário em 1937 e suas regências ditatoriais em 1967, o Brasil conseguiu, enfim, se findar com um estado democrático em 1988. As constituições desde então, passaram a fazer parte da vida de cada cidadão brasileiro, e sua absorção por parte dos supracitados, é de suma e vital importância para o aperfeiçoamento dos direitos civis, dos direitos de cada cidadão brasileiro perante a nação. O objetivo principal de a pesquisa a seguir é não só, o autoconhecimento da…

complexo. O assunto já é muito questionado por se tratar das origens do ser humano, e por que também a decisão de interrupção de uma gravidez fere a nossa constituição federal, na qual protege o direito a vida. Desde 1989, a maioria dos juízes brasileiros concede autorizações para que mulheres grávidas de anencéfalos possam interromper a gestação e isso poderia levar de semanas a meses para ser concedido, sendo que a gravidez de feto anencéfalo é considerada uma gravidez de alto riso. O feto com