O Estado Brasileiro é Totalmente Laico

todas as pessoas com saúde mental e com um mínimo discernimento. O pensamento de cada um está ligado à intimidade, sendo um direito até mais restrito que a privacidade, pois se refere somente á pessoa pensante. Portanto, a liberdade de pensar é totalmente livre, sendo cada pessoa responsável por controlar o que é exteriorizado ou não. Assim sendo a "manifestação do pensamento é passível de exame pela justiça "com a consequente responsabilidade civil e penal de seus autores." Dando…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO Michel São Gonçalo 2011 Michel Gonçalves Goulart ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO São Gonçalo 2011 “A ciência sem a religião é aleijada; a religião sem…

Justiça, devemos optar pela Justiça. Justiça é tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na proporção de suas desigualdades. Ex Alíquota de Imposto de Renda. (M. Webber  O Estado é detentor do uso da força Legítima  A origem do poder se da através do voto). A tutela Estatal é crescente, o Estado gradativamente quer abranger e abarcar cada vez mais, partes maiores da vida do cidadão. Empiricamente podemos falar de Direito ou Justiça, através das Leis, que nos arremete a…

Laicidade do Estado brasileiro A Constituição brasileira de 1988 instituiu uma divisão entre as religiões e o Estado, consolidando o conceito de Estado laico. O governo instituído não pode favorecer, nem interditar, as atividades das religiões. Modelos de classificação As divisões mais básicas no Cristianismo contemporâneo ocorrem entre a Igreja Católica Romana, a Igreja Católica Ortodoxa e as várias denominações formadas durante e depois da Reforma Protestante. As maiores diferenças…

BRASIL Samanta Rodrigues Profª Márcia Voges Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Letras (LED0152) – História da Educação 22/06/12 RESUMO As relações de poder são intrincadas. De forma a manter sua posição, o Estado emprega recursos variados, quer seja através de seus meios oficiais ou através dos civis. Para tanto, utiliza-se da ideologia em suas variações - política, econômica, social, religiosa, dentre outras – de maneiras mais ou menos…

diversidade religiosa. Em função da miscigenação cultural, fruto dos vários processos imigratórios, encontramos em nosso país diversas religiões (cristã, islâmica, afro-brasileira, judaíca, etc). Por possuir um Estado Laico, o Brasil apresenta liberdade de culto religioso e também a separação entre Estado e Igreja. Dados de 2010 (Censo do IBGE): - Católica Apostólica Romana: 64,6% - Evangélicas: 22,2% - Espírita: 2% - Umbanda e Candomblé: 0,3% - Sem religião 8% -…

Portugal e Espanha que deliberava sobre a divisão das terras americanas por descobrir; foi também comprovação jurídica de que se sabia da existência do Brasil mesmo antes da descoberta. b) uma imposição do Papa e do Vaticano que desagradou os estados franceses e espanhóis na medida que deixou para o Reino Português a extensão territorial que seria a colônia brasileira. c) o regramento, espécie de contrato, firmado entre a Coroa Portuguesa e os Nobres Donatários que destinava a…

o ponto de partida do Direito Hebraico, onde a partir deste momento juízes e reis que governaram os hebreus levaram em consideração e tinham como parâmetros os estatutos estabelecidos no decálogo. 2 - O DIREITO HEBRAICO O Direito Hebraico está totalmente ligado à religião e teve como ponto de partida o decálogo (dez mandamentos), pois somente neste momento de sua historia o povo hebreu passou a ter leis de fato. O decálogo foi assim a base de fundamentação de todo o Direito Hebraico…

por motivo de religião, uma vez que respeite a do Estado, e não ofenda a moral Publica’’ (CF, Titulo 8, Artigo 179, V) Americana – ‘’O Congresso não legislara no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos.’’ (CF, Emenda I) Como podemos observar a constituição francesa se alija da religião, porem não oferece qualquer empecilho a qualquer tipo de culto religioso. Essa idéia de estado laico, desvinculado totalmente das questões religiosas, é bem…

politicas que podem ser uteis para a não discriminação, sendo essas politicas em parceria público-privada, no qual o estado em conjunto com a sociedade trabalham para um bem estar social mais confortável as pessoas que aderem ou querem aderir à determinada religião ou até mesmo não aderir a nenhuma religião e não ser discriminado por sua opção pelo ateísmo, pois vivemos num País laico onde a liberdade de escolha deve sempre prevalecer. Palavras – Chave: Igualdade. Liberdade.…