O Espaço Público Como Direito De Todos

Arquitetura da UFMG : o que todo prefeito deve saber ... G E M G Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Subsecretaria de Direitos Humanos municípios construindo acessibilidade: o que todo prefeito deve saber ... Marcelo Laboratório ADAPTSE, Escola de Arquitetura da Pinto Guimarães Departamento de Projetos Universidade Federal de Minas Gerais G E M G Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Subsecretaria de Direitos Humanos índice…

PARAIBA - FESP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EUGÊNIO CÔRTE REAL COUTINHO ACESSIBILIDADE: direito dos portadores de necessidades especiais JOÃO PESSOA 2012 EUGÊNIO CÔRTE REAL COUTINHO ACESSIBILIDADE: direito dos portadores de necessidades especiais Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora de Artigos Científicos da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Ms.…

grego Havia, no mundo grego antigo, uma clara separação entre o público e o privado. Essa separação incluía o modo de agir em cada um desses âmbitos e a indicação acerca de quem deveria agir neles. No âmbito privado, por exemplo, imperava o despotismo do homem, do pai, que predominava absoluto sobre os outros membros do núcleo: a mulher, os filhos e os escravos. Não havia, portanto, igualdade no âmbito familiar, pois o pai considerava todos os outros membros em situação social e moral…

ambiente DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO O Instituto de Direito Internacional, na sessão de Estrasburgo, afirmou que “todo ser humano tem direito de viver em um ambiente sadio”. A tendência preponderante dos membros do Instituto foi a de considerar o direito a um meio ambiente sadio como um direito individual de gestão coletiva. Segundo Paulo Affonso Leme, não basta viver ou conservar a vida. É justo buscar e conseguir a qualidade de vida. A qualidade de vida é um elemento finalista do…

A diferença entre o espaço publico e o espaço privado e que o espaço publico e um espaço que pertence ao estado um bem publico,onde o uso e de todos mais a responsabilidade e do estado em manter em bom estado de uso para estar sempre atendendo a sociedade,como mantendo ruas,avenidas,estradas e parques sempre organizados,mais para que eles façam toda essa manutenção,a população de um modo indireto paga por isso de que forma,pagando os impostos que dai surge a verba para eles fazerem essa…

pessoas idosas. Destacam-se no decorrer do capítulo os fatos e histórias ocorridas no processo de debates, elaboração e normatização das leis vigentes, alem da apresentação dos principais avanços na política de mobilidade urbana e a colocação do espaço público como parte integrante da chamada função social na vida da pessoa idosa, no seu processo natural de ir e vir constantemente. O terceiro capítulo apresenta a história do Município de Cariacica, com suas características próprias. Faz…

A acessibilidade universal é um direito de todos sem distinção, direito este baseado em várias leis e projetos de esfera Municipal, Estadual e Federal que visam adequados mobiliários e edificações de uso coletivo e público que no decorrer deste trabalho foram usados para nortear a pesquisa e mostrar a importância de se ter um acesso adequado, não somente ao deficiente físico, mas sim a todas as pessoas que tem mobilidade reduzida proporcionando a inclusão social. Este trabalho de…

..............10 Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano...........................11 Outorga Onerosa do Direito de Construir (Art. 28 a 31 da Lei 10.257/01)......11 Direito de Superfície (Art. 21 a 24).............................................................12 Transferência do Direito De Construir (Art.35).............................................13 Direito de Preempção (Art. 25 a 27)...........................................................13 Operações Urbanas…

Neste contexto, o Brasil adotou a laicidade estatal por dispositivo constitucional e assegurou, a todos os cidadãos, no rol de garantias fundamentais, as liberdades de crença e de culto, além da igualdade, independentemente de suas convicções religiosas. Nota-se, no entanto, que apesar de toda proteção constitucional às liberdades de crença e de culto, assim como o caráter Laico do Brasil, em órgãos públicos brasileiros verifica-se a presença de símbolos religiosos, É preciso reforçar a…

sujeitos de Direito Internacional Público são os Estados Soberanos e as Organizações Internacionais. A personalidade jurídica do Estado, em Direito Internacional, diz-se originária, e a seu turno, derivada a das Organizações Internacionais. Preliminarmente, trata-se Direito Internacional de um arcabouço normativo com finalidade de regular relações internacionais entre sujeitos que constituam a sociedade internacional, feito tal delineamento, é nesse âmbito que figuram os Estados,…