O Ensino Jurídico E As Reformas Legislativas

Bauru 2014 RAFAEL ALBORGUETTI BIGHETTI DIREITOS DA UNIÃO ESTÁVEL: Sucessão na união Estável Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito parcial para a conclusão e obtenção de grau acadêmico de Bacharel. Orientador Prof. Ms. XXXXXXXXXXXXXXXX Bauru 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO – 05 1 - TEMA – União Estável 05…

''Revolução democrática da Justiça" é a versão revista e ampliada de uma palestra que foi proferida por Boaventura de Sousa Santos em Brasília, no dia 6 de junho de 2007, a convite do Ministro da Justiça, Tarso Geno, e do Secretário de Estado da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. O livro contou com o apoio, tão competente quanto dedicado, de vários colaboradores e estudantes. Estes partilharam com o autor as preocupações e aspirações na luta por um direito e uma justiça mais…

de aplicação subsidiária do direito romano em Portugal, ela serviu para enganar o entendimento a regra de aplicação do direito romano em Portugal. Ele também reformou os Estatutos da Universidade de Coimbra em 1772, o que possibilitou um avanço no ensino do Direito em Portugal. A matéria contida nas três ordenanças eram as mesmas, embora o conteúdo tivesse pontos divergentes. As leis Afonsinas resultaram de um vasto trabalho de consolidação das leis promulgadas desde Afonso II, das…

. . . . . . . . . . . . Capítulo II - Da Política Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

. . . . . . . . . . . . Capítulo II - Da Política Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E PROCURADOR LEGISLATIVO EDITAL N.º 1 – AL/MT, DE 15 DE JULHO de 2013 A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 32, inciso II, alínea ‘g’ da Resolução n.º 677, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do…

tempo vêm procurando algumas formas de resolver o problema da morosidade judicial. Entre as tentativas, está a emenda constitucional número 45, aprovada no ano de 2004. A partir de sua aprovação vários institutos processuais surgiram no ordenamento jurídico, visando à efetividade processual, dentre eles, a repercussão geral e a súmula vinculante. Porém, desde o projeto da súmula vinculante, surgiram várias críticas a seu respeito, entre elas estão a de que afrontaria o princípio da…

eram limitados pela Gerúsia, pela Ápela e pelo Conselho de Éforos. – Gerúsia: era o Conselho Vitalício de Anciãos, constituído pelos reis e mais 28 esparcíatas maiores de 60 anos, chamados de gerontes. Tinha funções administrativas (supervisão), legislativa (elaboração de projetos de lei) e judiciária (tribunal superior). Eram escolhidos pela Ápela. – Ápela: era a Assembléia, formada por cidadãos espartanos maiores de 30 anos. Escolhiam os gerontes e os éforos. Tinham a função de votar…

alteração e modificação da constituição, bem como ao conteúdo e à matéria constitucional. 2 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - O constitucionalismo, como doutrina clássica, buscou reduzir a Constituição a instrumento jurídico, organizador da competência dos poderes, com finalidade expressa de frear o exercício de poder. 3 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - A teoria formal da Constituição inovou no sentido de romper com o modelo…

artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que “compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local”. O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, “haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas.” Notícias do STF - Segunda-feira, 19 de setembro de 2011.