O Enriquecimento De Cargos

“CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE RECEBER AS DIFERENÇAS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO PARA O QUAL FOI NOMEADA (ESCREVENTE POLICIAL) E AQUELE QUE EFETIVAMENTE EXERCE (ESCRIVÃO DE POLÍCIA). PROEMIAL. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO 206, § 3º, II E V, DO CÓDIGO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O PRAZO DO DECRETO N. 20.910/1932. PRELIMINAR RECHAÇADA. 1. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, "em…

recompensar esse grupo de pilotos. Quais das estratégias de recompensa relacionadas abaixo são mais indicadas para esse caso? (A) Aquelas que estão diretamente vinculadas ao critério dos objetivos de realização empresarial, aliadas ao tempo de serviço no cargo. (B) Aquelas que atingem indivíduos de desempenho acima do esperado, sem que o tempo de serviço seja levado em conta. (C) Aquelas que contemplam resultados globais, perceptíveis porém impossíveis de serem quantificados. (D)…

deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder. B A anulação do ato de demissão de servidor público detentor de cargo efetivo ou em comissão implica a sua reintegração ao cargo. C O servidor público que tenha sido absolvido na esfera criminal, por falta de provas da existência de crime, deve ser, obrigatoriamente, absolvido da infração administrativa. D O servidor público detentor de cargo…

comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência” Moralidade = princípio Lesão à moralidade = improbidade LEI 8.429/92 – Improbidade Administrativa 1) Modalidades: - atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito - atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário - atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública SUJEITOS PASSIVOS NA RELAÇÃO DE…

ambiente de trabalho. Nesta teoria, Herzberg afirma que existiam dois fatores que afetavam o individuo. • A satisfação no cargo é função do conteúdo ou atividades desafiadoras e estimulantes do cargo, são os chamados “fatores motivadores”. • A insatisfação no cargo é função do ambiente, da supervisão, dos colegas e do contexto geral do cargo, enriquecimento do cargo (ampliar as responsabilidades) são os chamados “fatores Higiênicos”. Fatores Higiênicos Os fatores…

discorrer sobre a Lei nº. 8.429/92, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, ou Lei do Colarinho Branco, que dispõe sobre os Atos de Improbidade Administrativa praticados pelos agentes públicos em face dos interesses do Erário, por enriquecimento ilícito, através de desvio de verbas públicas, concessão de benefícios a terceiros em troca de dinheiro e vantagens pessoais, e outras formas de violação aos princípios da administração e ao patrimônio público. No primeiro…

fatores distintos devem ser considerados na satisfação do cargo; são eles: os Fatores Higiênicos e os Motivacionais. "Fatores motivadores" (que levam a satisfação): a satisfação no cargo é função do conteúdo ou atividades desafiadoras e estimulantes do cargo; "Fatores higiênicos” (que levam a insatisfação): a insatisfação no cargo é função do ambiente, do salário, da supervisão, dos colegas e do contexto geral do cargo, enriquecimento do cargo (ampliar as responsabilidades). 6° Quais…

supostamente científicos, dentre eles estão: • Planejamento – substituir os métodos empíricos e improvisados por métodos científicos e testados; • Seleção ou preparo – selecionar os trabalhadores para suas melhores aptidões e treiná-los para cada cargo; • Controle – supervisionar se o trabalho está sendo executado como foi estabelecido e; • Execução – disciplinar o trabalho. Ele iniciou o seu estudo observando o trabalho dos operários. Sua teoria seguiu o caminho “de baixo para cima” e…

estatais. 06. A vida política de Atenas, durante o período arcaico, foi caracterizada pelas transformações que culminariam com a criação da democracia escravista. Pode-se afirmar que essas transformações foram impulsionadas: a) A partir do enriquecimento de artesãos e comerciantes, que aumentaram a posição à oligarquia eupátrida. b) Pelas grandes rebeliões de escravos que exigiam a liberdade de direitos políticos. c) Pelo isolamento da cidade, permitindo a ausência e,…

geral. Conforme o art. 327 do Código Penal – “considera-se funcionário público, para efeitos penais quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” Geralmente cargos públicos são originários de concurso público, mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma…