O Empregado A Foi Contratado Por B Em Sao Paulo

WEB AULA 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre…

1. O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito: A) à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. B) de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado. C) de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o…

cessou suas atividades e alienou seu único estabelecimento empresarial para a pessoa jurídica Beta, que manteve o quadro de pessoal anterior e firmou com cada um dos empregados, inclusive com José, acordo escrito de compensação de jornada de trabalho, contrariando norma coletiva do sindicato representativo da categoria dos novos empregados de Beta. Considerando a situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta. a) Na forma como foi rescindido o primeiro contrato de…

assinados, a saber, de um lado xxxx, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, XXX XXX LTDA., empresa estabelecida na xxxxx, doravante denominada simplesmente CONSTRUTORA. Considerando que: xxx Têm entre si, justo e contratado, celebrar o presente “Contrato de Construção pelo Regime de Empreitada Global” do Empreendimento (o “Contrato”), de acordo com as seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 – CONSTRUÇÃO Por este…

* Contrato por tempo determinado; * Prazo máximo de 90 dias; * Destinado à verificação das aptidões para o cargo; * Pacto de avaliação mútua; * Pode ser desenvolvido por qualquer pessoa; * Tem como objetivo verificar se o empregado tem condições de se adaptarão ambiente de trabalho e/ou colegas; * Válido para qualquer natureza de atividade; * É anotado na CTPS para dar ao obreiro todos os direitos e obrigações pertinentes ao citado acordo; * Se o prazo for…

pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Santos Dumont, s/n, na Cidade de Guarujá, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, JANUÁRIO – EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP, com sede na Avenida Washington Luiz, n.º 148, 2º Andar – conjunto 22, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.174.048/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, denominadas…

Candidato indica que “o reclamante foi contratado em substituição de outro empregado e portanto os direitos de seu antecessor não se estendem ao reclamante, não havendo que se falar em equiparação salarial ou supressão de direitos”. Ademais, os fundamentos utilizados na resposta (Arts. 461 e 468 da CLT) são usados no sentido de demonstrar que não há direito do empregado receber diferença salarial em relação ao outro colega de trabalho, pois o reclamante fora contratado em substituição a…

do presente trabalho explicaremos as modalidades dos contratos com prazo determinado. Os tipos clássicos de contrato de trabalho a prazo determinado são: o contrato de experiência, cujo prazo máximo é de 90 dias improrrogáveis. Ele serve, basicamente para avaliação probatória do empregado, é um período de avaliação, de provas, por isso o contrato de experiência é chamado também de contrato de prova, como fala Godinho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ VARA DO TRABALHO DE _______ - ___ PROCESSO Nº “B”, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, inconformado com a sentença de folhas _, do processo da ação trabalhista proposta por “A”, vem tempestivamente interpor RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895 alínea “a” da CLT, de acordo com as razões em anexo. Desta forma, requer sejam recebidas as presentes razões do recurso e…

PEÇA PROFISSIONAL Manoel foi contratado pela empresa Barcelona Ltda., em 15/07/2009, para exercer a função de supervisor de suporte, laborando, inicialmente, em São Paulo, onde alugou um apartamento. Um ano depois, em face do fechamento da filial paulista, foi transferido para o Rio de Janeiro, rescindindo, com isso, o contrato de locação, pagando ao proprietário multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Já no Rio de Janeiro, Manoel detectou o desaparecimento de uma impressora,…