Topico dir. proc.trabalho

direito, segundo o príncipio da primazia da realidade b) R: Princípio da primazia da realidade. 2 C Aula 2 Marcos Paulo foi contratado com trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Marcos Paulo dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Marcos Paulo ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e não como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda fundamentadamente: a) Marcos Paulo terá êxito na ação trabalhista? Justifique indicando os requisitos da relação de emprego e a distinção entre empregado rural e urbano. R: Não terá êxito, uma vez que o Marcos Paulo é trabalhador rural. Artigos 2º e 3º da Lei 5.889/73 Orientação Jurisprudencial 315 do SDI1 TST b) Se Marcos Paulo tivesse sido contratado pelo Sr. Joaquim, proprietário de um Sítio localizado na zona rural, para exercer a função de caseiro, poderia ser enquadrado como empregado rural? Justifique. R: Se foi contratado por pessoa física e sua função não proporciona a seu empregador nenhuma lucratividade, ele é considerado empregado doméstico e não rural, a atividade de caseiro não visa produção para o mercado consumidor de produtos agropecuários, mas a simples atividade de caseiro, portanto, é empregado doméstico apesar de estar em zona…

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular de um lado EZL Eventos – Assessoria e Cerimonial, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob o nº63.090.270/0001-39, com sede na Rua Líbia, nº20, Vianelo, Jundiaí, São Paulo, neste ato representado pela sua Diretora Roberta dos Santos, doravante denominado contratante e, de outro lado Bianca Eventos e Consultoria ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…

4 Anexo 17 – Modelo de Acordo Coletivo para “Contrato de Trabalho por Prazo Determinado” Exemplo de minuta de proposta do Termo de Acordo Coletivo para Contrato por Prazo Determinado São Paulo...... de.................. de ... Ao SINDICATO DOS TRABALHADORES At. do Sr. Presidente Estamos remetendo para análise de V.Sas. Minuta do Termo de Acordo Coletivo anexo. Solicitamos a este Sindicato as providências para a sua aprovação,…

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

rendimentos - o quadro não foi diferente. Cerca de 20% dos assalariados não desfrutam das garantias trabalhistas asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); não têm acesso aos benefícios da previdência social nem são protegidos por Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, como ocorre com os contratados com registro em carteira de trabalho. Em outras palavras, estes trabalhadores são privados de direitos como seguro desemprego, FGTS, 13º salário, PLR, aposentadoria,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ do trabalho DA___VARA De CURITIBA_PR. [pular 10 linhas] “B”, inscrita no cnpj sob o n. ______, [endereço completo: rua/avenida, número, bairro, cidade, estado, CEP] ,vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR à Reclamação Trabalhista apresentada “A”, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [Registro Civil], [CPF], [número da carteira de trabalho e…

comarca de Caçapava/SP, representada neste ato pelos Diretores, João Batista Vialta, brasileiro, casado, Contador, portador da cédula de identidade RG nº 11.874.602 – SSP/SP e inscrito no CNPF sob o nº xxxxxx e xxxx casado, Espanhol, Engenheiro, portador do xxxx e inscrito no CNPF sob o nº xxxxambos residentes e domiciliados no endereço aludido acima, doravante denominado de contratante e, de outro lado R.S. Lopes Ferramentaria ME, inscrito no CGC/MF sob o nº xxxxxsituado na Rua…

DIREITOS TRABALHISTAS Pelo presente instrumento, eu, Cássia, empreiteiro, portador do RG nº 1.111.111.-X, e do CPF/MF nº 777.777.777-X, residente e domiciliado à Rua São Clímaco, nº 236, São Caetano, São Paulo, Grande São Paulo, venho declarar que recebi do Sr. Pedro, ora contratante, com endereço Rua Harmonia 21, à importância total de R$ 45.233,50 (Quarenta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos) pelos serviços prestados no Contrato de Empreitada, tendo…

férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional número 132 da OIT _ Organização Internacional do Trabalho. Felipe FAZ JUZ ao direito de Férias Proporcionais, considerando o que segue: Fundamento: arts. 146 (Par. Ún) – “Na…

Endereço: EQSW 103/104 Lote 1 Bloco D - Setor Sudoeste CEP: 70670-350, Brasília/DF, Brasil Ref: Projeto BRA/04/044 Solicitação de Cotação No 18860/2012 Prezados Senhores, Após exame dos documentos de licitação, propomos entregar os serviços constantes da nossa Cotação pelo valor total de R$ ___________ (……… Reais), conforme planilha detalhada em anexo (elaborada por esta empresa). Item | Denominação | Qtd de particip. | Qtd. dias | Preço Unitário1 (R$) | Total (R$)1 | 01…