O Empregado A Foi Contratado Por B Em Sao Paulo

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE XXXXXXXXXXX e FORNECIMENTO DE MATERIAIS VIA VAREJO S.A., com sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua João Pessoa, 83, Centro, São Caetano do Sul inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.041.260/0652-90, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente como CONTRANTE. 1854 SHOPPING PRAÇA NOVA ARAÇATUBA (CASAS BAHIA) com endereço ROD. Marechal Candido Rondon,535 – Centro –…

argüida, no processo do trabalho, é de: a) 24 horas. b) 48 horas. c) 5 dias. d) 8 dias. Resposta: a 02- O conflito de competência entre um Juiz do Trabalho - RJ (10ª VT/RJ) e um Juiz de Direito - RJ (1ª Vara Cível/RJ), será apreciado e decidido pelo: a) TST; b) STF; c) STJ; d) TRT-RJ. Resposta: C 03- A incompetência territorial deve ser argüida: a) Na própria contestação, como preliminar; b) Através de exceção de incompetência, na mesma…

pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa a descontar o valor das compras efetuadas com o cartão VESTE BEM nos salários dos empregados, sem limite de desconto. Considerando a legislação em vigor e o…

nº 50.688.709/0001-86, neste ato representada por Fabrizio Fatarelli, brasileiro, residente e domiciliado em São Paulo/SP, portador da cédula de identidade RG: 34.795.368-4, inscrito no CPF nº 321.455.698.10, doravante denominada Contratante e a empresa Refrilar Ltda., CNPJ: 34.644.590/0001-98, Inscrição Estadual 321.432.678.900, situado à Avenida Paulista, 900, CEP: 015670-980, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. Giovanni Lucca, portador do documento de identidade nº…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou atestado de gravidez. Contrato por prazo determinado: As exigências que caracterizam o contrato por tempo determinado são: serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação de prazo; atividades empresariais de caráter transitório e contrato de experiência, este último com prazo máximo de 90 dias. O contrato por prazo determinado é aquele…

exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou atestado de gravidez. Contrato por prazo determinado: As exigências que caracterizam o contrato por tempo determinado são: serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação de prazo; atividades empresariais de caráter transitório e contrato de experiência, este último com prazo máximo de 90 dias. O contrato por prazo determinado é aquele…

será solicitada ao candidato a documentação obrigatória para efetivação do registro: - Carteira de trabalho e previdência social (CPTS), onde serão feitas as devidas anotações; - 01 fotografia 3X4, para colar no livro ou ficha de registro de empregado; - Cópia de documento de identificação pessoal RG ou Carteira de Habilitação, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Certidão de Casamento; - Cópia comprovante de residência; - Cópia certidão de nascimento de filhos…

1. EMPREGADO De acordo com o art. 11, I, a, da Lei n. 8.213/91, empregado é todo aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua su-bordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. Trata-se do mesmo conceito previsto no art. 3º da CLT, que reúne os clássicos elementos caracterizadores da re-lação empregatícia: subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. A lei previdenciária expressamente equipara a…

Inicialmente, cabe definir qual é a adequada terminologia a ser utilizada para abordar o estudo do ocupante de cargo público e de sua ligação jurídica com a Administração Pública. O termo servidor público é utilizado de forma ampla, designando que são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. DESENVOLVIMENTO A Carta Magna de 1988 substituiu o termo funcionário…