O Duplo De Coelho Netto

07/08/2013: Autos conclusos para decisão. 4/11/2013: Os autos foram retirados pela AGU. 11/02/2014: Não houve movimentação posterior. 06/08/2014: Juiz rejeitou os embargos de declaração. O Autor interpôs recurso de apelação. O Juiz recebe no duplo efeito a apelação interposta. No entanto, quanto à antecipação da tutela, recebe-a no efeito devolutivo e abre vistas sobre a decisão ao Réu. O Réu manifesta ciência, por cota nos autos. SERVIDORES João Batista Soares da Silva Luiz Onofre Salgado

apontam para um lugar melhor; no pensamento religioso que fala de um paraíso a alcançar; nas teorias de filósofos e cientistas sociais que, apregoando o sonho de uma vida mais justa, pedem-nos que "sejamos realistas, exijamos o impossível". (Teixeira Coelho, adaptado).  Tópico frasal desenvolvido por razões: Exemplo: As adivinhações agradam particularmente às crianças. Por que isso acontece de maneira tão generalizada? Porque, mais ou menos, representam a forma concentrada,…

mesmo sentido da decisão recorrida". Agravo regimental provido, para conhecer do agravo de instrumento, mas negar provimento ao recurso especial interposto pela Sul América Serviços Médicos Ltda”. (AgRg no Ag 607.881/PE, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 22.03.2005, DJ 20.06.2005 p. 209) Portanto, tanto a Constituição Federal quanto a Lei nº 116/2003, definem a autoridade competente para a cobrança do ISS a do local onde a atividade é…

dever geral de abstenção dirigido a toda a coletividade. Com efeito, a ninguém é dado violar a individualidade de cada um e todos os membros do grupo social têm o dever de respeitar os direitos personalíssimos de cada pessoa. Segundo Fábio Ulhoa Coelho: Os direitos da personalidade são absolutos, opiníveis erga omnes, ou seja, o titular pode escudar-se nele perante qualquer outro sujeito de direito, indistintamente. Assim, eles podem ser defendidos mesmo daqueles com quem o titular…

de direito tributário, a opção pela via administrativa é mais vantajosa, pois, além de resguardar as garantias constitucionais, há a gratuidade, ou seja, sem custas às partes e é assegurado o efeito suspensivo aos recursos viabilizando o acesso ao duplo grau para apreciação. A opção pela via administrativa no âmbito tributário, malgrado tenha seu reconhecimento como mais favorável e atrativa para dirimir querelas da seara tributária, mister se faz destacar que as decisões proferidas…

ficam protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Já em outra concepção, tem-se o princípio da Solidariedade Familiar no âmbito das relações familiares. 35 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Código civil comentado, p. 47. BRASIL, Código Civil. Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 37 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípio jurídico da afetividade na filiação. Disponível em: . acesso em 12 de agosto de 2007 36 15 O princípio da solidariedade familiar é uma das técnicas…

financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002. 2. As regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a que autoriza a…

e o desenvolvimento com eficiência do projeto, suprimentos, construção e aplicação dos recursos financeiros. Um gerenciamento bem executado deve superar estas dificuldades, buscando soluções adequadas para cada situação (NETTO, 1988). Segundo Netto (1988), os principais objetivos que se deve ter ao adotar um sistema de gerenciamento são:  Assegurar o cumprimento de todas as metas durante a execução;  Aperfeiçoar os desempenhos técnicos e de produção;  …

alcançar um fim não artístico, não sendo valorizada por si mesma, mas só pela sua finalidade. Esses fins artísticos variam muito no decorrer da história. A arte egípcia, por exemplo, tinha finalidade religiosa. As esculturas dos faraós serviam como um "duplo", como substituto através da qual o "Ka", espírito protetor do morto, encarnava para iniciar uma segunda existência. Já na Idade Média, uma vez que a maior parte da população era analfabeta, a arte serviu para ensinar as leis da…

licitação é, por sua vez, “[...] o procedimento Administrativo vinculado, pelo qual a Administração Pública seleciona interessados a celebrar contrato administrativo, cuja proposta, seja, em tese a melhor”.17 O conceito legal de licitação, segundo Edmir Netto de Araújo é que a “Administração Pública realiza o negócio mais vantajoso e proporciona ao administrados a oportunidade de , em igualdade de condições, se candidatar ao contrato com a Administração.18 Licitação é o procedimento…