O Divórcio Deve Ser Promovido Na Justiça Do Brasil

ter uma orientação sexual distinta da maioria da sociedade, sendo, por isso, considerada incapaz, e por que não dizer indigna, de formar uma família. Estamos, assim, diante de um assunto extremamente polêmico e que enfrenta uma enorme resistência em ser aceito pela sociedade brasileira, em decorrência da sua carga cultural. Inúmeras indagações surgiram em torno da possibilidade da adoção por homossexuais: é permitida a adoção por homossexuais? São os homossexuais capazes de formar uma…

diversos julgados dos Tribunais brasileiros que ratificam a existência do direito e da obrigação alimentar, quando existente a filiação socioafetiva. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO BRASIL 10 2.1 A família no Código Civil de 1916 2.2 Evolução do ordenamento pátrio no decorrer do século XX 2.3 A família e a filiação com o advento da Constituição de 1988 10 15 19 3 O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA A…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

PIRES DE LIMA:1034928, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, TRIBUNAL DE JUSTICA PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ…

do Estado do Ceará, bem como sobre o regime jurídico da magistratura e a organização dos serviços auxiliares da Justiça, observados os princípios constitucionais que as regem. Art. 2º - A administração da Justiça compete ao Poder Judiciário, pelos seus órgãos, com a colaboração dos serviços auxiliares judiciais. Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário: I - Tribunal de Justiça; II - Tribunais do Júri; III - Juízes de Direito; IV - Juízes de Direito Auxiliares ou…

São Paulo 2014 RESUMO O advogado constitui o porta voz da sociedade perante a justiça. A advocacia é reconhecida Constitucionalmente como uma função essencial à justiça e indispensável à sua administração, formando um grupo importante para toda a democracia. A advocacia, apesar de comentários contrários, não é uma profissão moderna. Ela acompanha o desenvolvimento da Justiça e do Direito desde os primórdios da sociedade. O termo advogado, etimologicamente, vem do latim “advocatus”

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13. Poder Judiciário 3 14. Poder Judiciário 4 15. Funções essenciais à justiça 16. Defesa do Estado e das instituições democráticas 17. Tributação 18. Finanças e Orçamento 19. Atividade econômica 20. Ordenamento urbano e rural 21. Ordem Social 22. Educação, Cultura e Desporto 23. Comunicação social, meio ambiente, Família e índios. 24. Disposições Gerais Resumão – 1 Princípios Fundamentais e Conexos Brasil: Forma de estado à Federação. Forma de governo à…

presente trabalho sistematiza os principais pontos da exposição e debates realizados no seminário “Danos à Pessoa Humana: Uma Leitura Civil-Constitucional dos danos Morais”, ocorrido no dia 29 de maio de 2.014, na cidade de Leopoldina. O seminário promovido pela professora Maria Regina Pinto Guimarães, titular da cadeira da disciplina de Direito Civil VIII das Faculdades Doctum – Campus de Leopoldina/MG, contou com a participação dos alunos do 9º período. Os principais objetivos do…

política no Brasil. 4º BIMESTRE – Unidade IV • O modo de produção capitalista; • Estratificação de classes no capitalismo; • Capitalismo e modernização no Brasil; • Fordismo, taylorismo, reestruturação produtiva; • Neoliberalismo e globalização; UNIDADE I “Aprender a pensar sociologicamente – olhando – em outras palavras, de forma mais ampla – significa cultivar a imaginação. Estudar Sociologia não pode…