O Divórcio Deve Ser Promovido Na Justiça Do Brasil

VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA TRANSEXUAL.......................................11 7.1 Marido Desinformado.................................................................................................11 9. DECISÃO DO STJ A UNIÃO HOMOSSEXUAL NO BRASIL............................12 CONCLUSÃO...................................................................................................................14 REFERÊNCIAS…

celebração de pacto antenupcial. 3. Assinale a alternativa correta: a) O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de 3 anos se houver coação. b) Ao nubente que der causa a suspensão do ato de celebração do casamento, será admitida apenas uma retratação no mesmo dia. c) O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 120 dias, por iniciativa do…

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…

escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.” Para Pensar Você deve estar se perguntando: Não dispondo a lei em contrário? A lei dispõe em contrário sobre a possibilidade de se transmitir imóvel sem a necessidade da lavratura de escritura pública? Não se aflija, vamos entender bem essa questão.…

DA CAMPANHA CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO CURSO DE DIREITO ZUHRA MOHD EL HANINI NOÇÕES DE DIREITO ISLÂMICO (SHARIAH) BRASIL 2007 2 ZUHRA MOHD EL HANINI NOÇÕES DE DIREITO ISLÂMICO (SHARIAH) Monografia apresentada ao Curso de Direito da como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Leonardo Araújo Abimorad. BRASIL 2007 3 MONOGRAFIA FINAL AUTOR: Zuhra Mohd el Hanini TÍTULO: Noções de Direito Islâmico (Shariah)…

desimpedidos que vivem em união estável. Em segundo lugar cabe menção ao conceito de herdeiro necessário, estes, de acordo com o artigo 1.845 do Código Civil, são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge e recebem tal denominação por não poderem ser afastados, inteiramente da sucessão, salvo nos casos de deserdação ou indignidade. Em outras palavras, o herdeiro necessário é aquele que, se e quando existente à época da sucessão, possui, por lei, direito a uma parte da herança (legítima…

2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. U58m Burtet, Tiago Machado Noções Gerais de Direito Imobiliário. / Tiago Machado Burtet. — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2007. 184 pág. ISBN: 978-85-7638-792-3 1. Educação – Compêndios, manuais etc. 2. Educação – Brasil. I. Título. CDD 371.102 1ª reimpressão Todos os direitos reservados IESDE Brasil S.A. Al. Dr.

dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela rápida solução do litígio; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Aqui observamos a aplicação de alguns princípios. Temos a presença, neste artigo, do principio da isonomia, no tocante a…

instituição no Estado brasileiro através de produções doutrinárias e da análise da legislação vigente sobre o tema, verificando o que aborda a respeito, assim como possíveis divergências, trazendo a tona questões relevantes para o entendimento da justiça. MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1. Ministério Público dos Estados 1.1 Conceito O Ministério Público dos Estados, ou Ministério Público Estadual, é abordado…

NACIONAL DO LIVRO N945 O novo código civil: livro IV do direito de família / Andréa Rodrigues Amin...[et al.]; coord. Heloisa Maria Daltro Leite. – Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2002. 576p.; 23 cm ISBN: 85-353-0248-4 1. Direito civil – Brasil. 2. Direito de família – Brasil. I Amin, Andréa Rodrigues. II. Leite, Heloisa Maria Daltro. CDD: 346.81 Livraria Freitas Bastos Editora S.A. Av. Londres, 381 cep 21041-030 Bonsucesso Rio de Janeiro, RJ telefax (021) 2573-8949 e-mail:…