O Divórcio Deve Ser Promovido Na Justiça Do Brasil

...........................................................................................................07 1.3. A Teocracia...............................................................................................................08 2. Brasil um Estado Laico.................................................................................09 2.1. Breve Histórico........................................................................................................ 09 2.2.…

Grupo Ser Educacional Faculdade Mauricio de Nassau Curso de Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E…

Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in family

Alienação Parental …………………………………………………………………… 2. O Advogado ........................................................................................................... 3. Conceito de Adoção …................…......……………..……………………................. 4. Adoção no Brasil .................................................................................................... ● O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009…

578 DISTRITO FEDERAL vi VOTO - VISTA Em re O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: Cuidam-se de ações declaratórias de constitucionalidade propostas pelo Partido Popular Socialista – PPS e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio das quais se busca atestar a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”) e da sua aplicação a atos e fatos jurídicos que tenham ocorrido antes do advento do referido diploma legal. Tem-se,…

............................................. 138 SEÇÃO 10 - ATA NOTARIAL.......................................................................................................................... 138 SEÇÃO 11 - ESCRITURAS PÚBLICAS DE INVENTÁRIO, DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS......................... 139 CAPÍTULO 07 - TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS ........................................................................143 SEÇÃO 01 - COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES .................................

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Sumário apresentacão 1. DIREITO DAS FAMÍLIAS 21 1. 1.…

Alguns deles, além de serem princípios, representam normas constitucionais. São verdadeiros Direitos Fundamentais. Obs 2: Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais: - Enuncia que os direitos fundamentais são uma pauta básica de valores sob a qual deve ser construído o ordenamento jurídico brasileiro. Dimensão subjetiva dos Direitos Fundamentais: - Diz respeito ao aspecto de que são direitos exigíveis individualmente. Fundamentos básicos que informam o sistema, determinam a sua…

a formalização do contrato, ele mora, paga o aluguel tudo em ordem, com base no direito substancial, material. Com base no direito civil (material e substancial). Depois de alguns meses ele já não paga mais o aluguel, descumpre algumas regras, pode ser feito um acordo entre o proprietário e o locatário, paga ou resolvem-se, caso contrario se não pagar de forma instantânea, ele pode acionar o poder judiciário para se resolver a situação, como será estabelecido a ordem. Regra de direito…

Certificado. A característica básica da Auditoria e da perícia contábil é a revisão de trabalhos já executados pelos colegas nas outras ramificações. • A perícia serve a uma época, a um questionamento, a uma necessidade • A Auditoria tende a ser constante, atingindo um número muito maior de interessado, sem necessidade de rigores metodológicos tão severos Basta dizer que a Auditoria consagra a amostragem e a perícia a repele, como critério habitual. - A Auditoria tem como…