O Divorcio E A Criança

0007844-07.2012.8.05.0150 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO PRECATÓRIA COSME GERONCIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG. nº. 07990057-70 e inscrito no CPF sob o nº 041.908.845-88, filho de João Paulo da Silva e Maria Creuza Vieira da Silva, residente e domiciliado na Fazenda Nova América, s/n, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000 ponto de referência: próximo ao povoado de Lajinha, nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que…

mulher. O Direito de Família regula as relações entre seus membros, suas consequências, quanto às pessoas e bens. O direito de família atua nos três sistemas: a) Pessoais: relação da entidade familiar. b) Patrimoniais: quanto aos bens, patrimônio, divórcio, regime de bens, etc. c) Assistenciais: quanto à guarda, proteção dos filhos, adoção, etc. 2. NATUREZA JURÍDICA: De instituição familiar (regida principalmente pela igreja – relação entre homem e mulher com o objetivo de…

Federal, para dispor que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, extinguiu o instituto da separação, ressalvada a subsistência da separação de corpos, sendo que em sua forma litigiosa o divórcio não comporta fundamentação na atribuição de culpa da outra parte, bastando para o deferimento do pedido a mera alegação de falência da sociedade conjugal. II - Assunto A presente proposta versa sobre pedidos judiciais de divórcio na modalidade litigiosa, cuidando-se da…

para tratarem de questões a respeito à família em geral. Em pleno regime militar o General Ernesto Geisel admite o divorcio, assim surge um imenso numero de pessoas desquitadas recompondo famílias. Da Lei do Divorcio a Constituição: o privilegio da maternidade na atribuição da guarda, a abertura de novas formas de família e direitos da criança Em 1977 é aprovada a Lei do Divorcio, abolindo o termo “desquite”.Um dos aspectos da nova lei é que a guarda dos filhos é de apenas um dos…

do IBDFAM/RS Roberta Vieira Larratéa Advogada Pós-graduanda em Direito de Família pela PUCRS Voluntária na 20ª Procuradoria de Justiça do MP/RS Gabriela Ribeiro Filipouski Psicóloga Especialista em Psicologia Clínica Psicoterapeuta de crianças e adolescentes GUARDA COMPARTILHADA: A JUSTIÇA PODE AJUDAR OS FILHOS A TER PAI E MÃE? “Elas não têm nenhum direito, não têm voz. Porém, quando atingem a maioridade, o poder é todo delas, e os pais a quem consideravam tiranos…

uma análise específica da família monoparental, aquela originada de um dos pais e seus descendentes, bem como dos fatores que propiciam a sua formação. A monoparentalidade pode ocorrer de forma involuntária, com a morte de um dos cônjuges, com o divórcio ou separação, com o abandono, e pode ocorrer também de forma programada, através da adoção ou da utilização de métodos de reprodução humana assistida. Por causa da grande polêmica em torno da utilização de métodos de reprodução humana…

“Não foi à toa que Jesus fez seu primeiro milagre em um casamento. Uma casa bem estruturada gera uma igreja forte.” Helena Tannure SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CAPITULO 1 – INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO 5 CAPITULO 2 - A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA 7 CAPITULO 3 – DIVÓRCIO 9 CAPITULO 4 – HOMOSSEXUALISMO 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO Vivemos no mundo onde as leis dos homens estão em constante conflito com as leis de Deus, um desses grandes conflitos trata-se do casamento, uma…

e participação em processo judiciário.Contudo a importância da avaliação psicológica ajudavam também os processos cíveis. A tarefa da psicologia na justiça era basicamente o diagnóstico nos processo cíveis, de crime e adoção. Com o estatuto da criança e do adolescente o juizado da infância e juventude puderam ajudar os pais desses menores a dar um boa educação aos seu respectivos filhos. Dados também mostram a criação do (NAF) foi criado para ajudar a resolver as dificuldades entre…

sociais. Da mesma forma, o conceito de criança modifica-se, assim como seu lugar na sociedade, seus direitos e as obrigações do Estado e da família para a sia proteção e desenvolvimento. Ariés (1986) revisou diversas transformações ocorridas na família e na vida social da criança européia nos últimos séculos, destacando que o sentimento familiar se consolidou no século XVII, sendo que ao mesmo tempo em que a noção de infância se desenvolveu. - a criança, antes percebida por meio de…

ser adversários após separação ou divorcio litigioso. Quando o magistrado tem duvida de quem tem melhores condições de permanecer com a criança, geralmente o estado juíz solicita uma perícia psicológica afim de dirimir suas duvidas. Tipos de Guarda: Unilateral/tradicional – É aquela em que um dos pais permanece com a guarda dos filhos e o outro tem dia e hora marcados para a visitação. Ninhamento: – É o tipo de guarda em que a criança permanece em uma…