O Divorcio E A Criança

luz do ordenamento jurídico brasileiro vigente sua compatibilidade com o princípio do bem-estar e do interesse da criança e do adolescente. Para tanto, aborda-se a finalidade e tratamento da guarda conjunta na jurisprudência, doutrina e a recente previsão legislativa. Além disso, examina-se os princípios constitucionais e infraconstitucionais que garantem a proteção especial à criança e ao adolescente e de direitos assegurados pela Carta Maior que embasam a preocupação com o tema…

Salvador – BA Março/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIOS X ALIENAÇÃO PARENTAL 3. A FAMÍLIA NO DIREITO POSITIVO 3.1. A família no Código Civil e na Constituição Federal de 1988 4. A FAMÍLIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 4.1. Estatuto da Criança e do adolescente (Lei 8.069/90) 4.2. Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10) 5. GUARDA 5.1. Guarda Unilateral 5.2. Guarda Compartilhada 5.3. Guarda Alternada 6. A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 6.1. Definição 6.2.…

Artigo - A Nova Emenda do Divórcio: Primeiras Reflexões - Por Pablo Stolze Gagliano Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 16 de Julho de 2010 1. Introdução O incremento do divórcio é fenômeno observado, há tempos, não apenas no Brasil, mas em outros Estados no mundo. Em fecundo estudo, CONSTANCE AHRONS e ROY RODGERS, debruçados nas alterações sociais experimentadas no século passado, observavam que, somente nas últimas três…

pretende sempre assegurar 4 funções: sexual, reprodutivo, de socialização das crianças e económico ou subsistência. O que varia é a importância dada a cada uma destas funções e o modo como elas se articulam entre si. 1.2 – Mudanças familiares nas sociedades orientais Umo marco decisivo na evolução da estrutura familiar foi a revolução industrial assim, antes da industrialização as famílias no seu conjunto (incluindo as crianças) realizavam atividades agrícolas nas zonas coladas à sua…

tipo de sujeito: adulto, do sexo masculino. Não se pensava em criança e adolescente, por exemplo. Caderno de Direito de Família (UFSC) – Luiza Silva Rodrigues Página 3 Exemplo: a adoção no Código Civil de 1916 era um instituto pensado para dar um filho a um casal infértil. Era feita por escritura pública e era revogável. Vê-se, claramente, que a preocupação não era com os interesses das crianças e dos adolescentes. O foco não era na criança. c) Diferenciação entre os Filhos - O…

considerada no momento da decisão judicial . Desenvolvimento A título de exemplo, da participação do psicólogo Jurídico nas ações do Direito da Família, transcrevo a seguir, parte da ação interposta por Vanderlei P. à decisão que, nos autos da ação de divórcio, ajuizada em face de Sandra Estela F. P., dentre outros comandos, deferiu a guarda provisória à genitora. Nas razões recursais, argumenta que a agravada não detém condições para exercer a guarda dos filhos do casal, em face…

esta violação ainda é punível severamente, inclusive com pena de morte, em algumas partes do mundo, geralmente nos países muçulmanos. Nos países do ocidente, a punição se dá muito mais brandamente embora ainda se constitua em causa eficiente para o divórcio ou rescisão do casamento. Porém, os relacionamentos com terceiros, eventualmente, são aceitos em algumas circunstâncias como o demonstram as práticas cada vez mais assumidas publica e socialmente de swing e poliamor. No Brasil, a…

Nenhum dos pais tem o direito de privar o filho do convívio com o outro genitor Numa separação judicial, divórcio, dissolução da união estável, ou ainda, sendo a criança fruto de pais solteiros, nenhum dos genitores tem direito de privar os filhos do convívio e da companhia do outro, não importando a forma de regulamentação das visitas, que, ao meu ver, deveria se chamar de “regulamentação de convívio”. Sendo a guarda exclusiva, conjunta, alternada,…

David informando-lhe que o casamento deles terminara e que queria o divórcio. Avisou que nem ela e o filho voltariam para os E.U.A, que o mesmo só veria o filho novamente se entregasse a guarda definitiva do garoto e não a processasse junto à justiça de Nova Jersey. semanas a seus pais no Brasil. Dias depois, Bruna telefonou ao marido avisando que o casamento deles terminara e que a solução mais apropriada seria o divórcio. Avisou que ela e o filho não voltariam para os Estados…

se caracteriza por um elevado número de separações e divórcios. Esta Síndrome foi definida pela primeira vez nos Estados Unidos e despertou muito interesse nas áreas da psicologia e do direito, por se tratar de uma condição que se constrói nesses dois ramos, ou seja, a Psicologia Jurídica. A Síndrome de Alienação Parental surgirá da disputa de guarda dos filhos pelos seus pais. Com o divórcio As separações judiciais possuem alguns…