O Divorcio E A Criança

28/03/2012 Separação e Divórcio Distinção: Separação: é aquela que põe fim aos deveres do casamento. Todos os efeitos do casamento cessam. Porém o vínculo jurídico do matrimônio permanece latente (adormecido). O Divórcio extingue, dissolve o vínculo matrimonial, permitindo um novo casamento. Antes da EC66, o casamento era dissolvido pelo divórcio após 1 ano de separação ou se o casal estivesse mais de dois anos separados. Veio esta Emenda Constitucional e eliminou os requisitos do…

EXMO(A) SR(A) D(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS URGENTE Processo nº L. N. D, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, AÇÃO DE DIVORCIO que lhe move M. R. S, através de suas procuradoras devidamente constituídas, vem a presença de Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA nos exatos termos da legislação processual em vigor, considerando o trânsito em julgado da decisão que homologou

os respectivos filhos. Isto acontece em caso, de separação e não se voltarem a casar, caso de voltem a casar passa a ser uma família reconstruída, quando algum dos cônjuges morre. O que tem levado ao aumento de famílias monoparentais é as taxas de divórcio após a guerra e a idade média de o primeiro casamento ser cada vez mais tarde. Família Recomposta A família recomposta ou reconstituída é como o próprio nome indica uma família reconstituída, ou seja é um casal que já tem…

hoje se sustentam, e existe menos pressão social. Algumas pessoas desejam ser livres para correr riscos, experimentar e fazer mudanças, algumas pareciam a liberdade sexual, algumas gostam de ficar sozinhas e algumas temem que o casamento acabe em divórcio. Relacionamentos homossexuais masculinos e femininos: Devido a forte desaprovação da sociedade, assumir a homossexualidade, esse processo costuma ser lento e doloroso; podendo ocorrer em quatro estágios, que podem jamais se realizar…

relações para responder às seguintes inquietações: como tratar a dissolução da vida em comum? Que relações se estabelecem entre os genitores quando em situação de litígio e quais as conseqüências para as crianças? Quais os desafios desta questão para os Operadores do Direito? Dizer que, crianças que tem a presença dos genitores em suas vidas são mais seguras e felizes não significa novidade alguma. Entretanto, nem sempre o que é obvio para todos tem reflexos na prática. Uma das sugestões…

LAAS, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG nº 000/RN, e do CPF 00000, residente e domiciliado na Rua XXXX, 160, Geisel, João Pessoa/PB, por sua Advogada, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de CMSS, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua XXXX, 127, /RN, com fulcro no art. 226, § 6º da CF, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Requerente é casado desde 31 de Maio

Sumário A PSICOLOGIA EM QUESTÕES JUDICIAIS 8 1. Introdução 10 1.1 A História da Psicologia Jurídica no Brasil 11 1.2 Principais campos de atuação 11 1.3 Direito Civil 12 1.4 Separação e divórcio no direito de família 12 1.4.1 Regulamentação de visitas 13 1.4.2 Disputa de guarda 13 1.5 Psicólogo jurídico e o direito da criança e do adolescente 15 1.5.1 Adoção 15 1.6 Destituição do poder familiar 18 1.7 Adolescentes autores de atos infracionais 19 1.8 INTERDIÇÃO 19 1.9 CONCLUSÃO 20 1.10…

responsáveis pelas mudanças das relações familiares. “As mulheres comuns foram pioneiras em mudanças de grande e ampla importância, ( GILDDENS: 1993). Foi na Idade Média que começou a surgir a separação e divórcios devido a individualismo e os reflexos das mudanças sociais. Os direitos das crianças foram priorizados graças aos novos laços de parentesco que surgiram. A sociedade também passa a ter direitos e deveres, responsabilidades e solidariedades. Com as transformações, novos…

separação judicial e extrajudicial.” ESPÉCIES DE DIVÓRCIO TJBA, Apelação n.º 008265531.2011.8.05.0001 Como a Emenda Constitucional nº 66/2010 estabeleceu um direito potestativo da parte autora ao buscar tão somente a decretação do divórcio, cabível a citação editalícia sem o pleno esgotamento das vias ordinárias para a citação da parte acionada, pois, mesmo que tivesse sido pessoalmente citado, o réu nada poderia alegar para impedir a decretação do divórcio. TJMG - AC nº…

?? e CPF/MF n.º ???????????, residente e domiciliado na Rua, Bairro ??????????, CIDADE, ambos, neste ato representados por seus procuradores, advogados no final assinado, veem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA DE MENOR, ALIMENTOS E VISITA, nos termos da lei, doutrina e jurisprudência, em especial com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal, caput e § 6º e artigos 1.120 e 1.121 do Código de Processo Civil e demais dispositivos…