O Divorcio E A Criança

judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento• divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se casar novamente (diferente da separação judicial) PODE SER INTENTADO DIRETAMENTE EM CARTÓRIO O DIVÓRCIO CONSENSUAL, MEDIANTE ADVOGADO, DESDE QUE NÃO HAJA FILHOS MENORES OU INCAPAZES NEM BENS A PARTILHAR)• separação de corpos –…

Com este trabalho, espera os desenvolver mais sobre o tema que estudamos durante as aulas, ficar a conhecer a família dos dias de hoje, as funções que ocupa. Esperamos que este trabalho seja útil, no futuro, pois quando estamos em contacto com as crianças é muito importante estarmos atentas as suas famílias. A família é uma das instituições sociais mais antigas e é grupo social primário que influência e é influenciado por outras pessoas e…

pluralidade familiar: o Estado protege diversos tipos de família, não apenas a constituída no casamento. Não há mais a discriminação entre gênero nem entre filhos. * Princípios constitucionais – art. 226 a 230 CF CAPÍTULO VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O…

procurador judicial (comum) infra-assinado, devidamente constituído (instrumentos procuratórios anexos), com endereço profissional na _____________________________, vêm, mui respeitosamente, diante de Vossa Excelência, propor a presente ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL com fulcro do art. 266, parágrafo 6º, da Constituição Federal, de acordo com as condições abaixo dispostas: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Conspícuo Julgador, os Divorciandos requerem, desde já, a concessão do benefício…

o RA nº: 07021353, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.515/77 (Lei de Divórcio), artigo 226 § 6º da CF/88, alterado pela EC nº 66/2010, seguido do procedimento previsto nos artigos 1.120 à 1.124 do Código de Processo Civil, bem como Artigo 1572 do Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis a espécie, propor o presente: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em desfavor de JOSÉ PIRES CARDOSO, brasileiro,…

matrimonio, não havia divorcio, paternidade efetiva, somente considerada o matrimonio, sendo esse indissolúvel 3. – Estatuto da mulher casada • Lei 4121/62 • Plena capacidade à mulher casada – • Bens reservados à mulher – frutos de seu trabalho – mesmo assim a mulher era submissa, sempre abaixo do homem, com menores direitos Havia apenas o desquite, podia separar, mas não poderia casar novamente 4. – Lei 6515/77 • Instituiu o divórcio – O…

em 20/08/2012, é filho do ora autor com a ré (como atesta a cópia da certidão de nascimento anexada). A união do casal deu-se por um período de 4 (quatro) anos, sendo que apenas conviveram juntos por um período aproximadamente por 1 (um) ano , e o divórcio ocorrera no dia 24 de abril de 2014, (cópia segue anexo). Ocorre M.M Juiz, que no início da convivência a ré já se encontrava afastada do seu trabalho do posto gasolline por problemas psiquiátricos e comportamentais fato este que fora…

análise da Lei n. 6.515/77, Lei do Divórcio, constata-se que esta lei apresenta dispositivos que autorizam a efetivação da guarda compartilhada. Os artigos. 13 e 27 da referida lei estabelecem que: "Art. 13. Se houver motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos anteriores a situação deles com os pais." 5 "Art. 27. O divórcio não modificará os…

almeja assegurar o interesse do menor, com o fim de protegê-lo, e permitir o seu desenvolvimento e a sua estabilidade emocional, tornando-o apto à formação equilibrada de sua personalidade. Busca-se diversificar as influências que atuam amiúde na criança, ampliando o seu espectro de desenvolvimento físico e moral, a qualidade de suas relações afetivas e a sua inserção no grupo social. Busca-se, com efeito, a completa e a eficiente formação sócio-psicológica, ambiental, afetiva,…

seguida revelei um pouco sobre a evolução das famílias expondo alguns exemplos e explicando-os. Mais tarde em algumas palavras realizei uma pequena introdução a respeito do constante desenvolvimento das famílias, apresentando alguns exemplos como: o divórcio, as famílias monoparentais, recompostas, extensas e homossexuais. Aprofundei também determinados critérios de diferenciação das famílias (casamento ou aliança, filiação, autoridade e autonomia), como são encarados estes papéis e…