O Divorcio E A Criança

PRINCIPIOS DO DIREITO DE FAMILIA *artigo 1596 *principio igualdade entre filhos * principio da igualdade entre os cônjuges * principio da não intervenção : o estado não pode interferir no planejamento familiar * principio da proteção integral a criança e adolescente . * principio da solidariedade social: constitui obrigação de apoio mutuo entre familiares, mediante mitigação do sofrimento alheio ex: alimento entre parênteses *principio da afetividade: o vinculo familiar é mais…

artigos do Código Civil: Art. 1.579. O divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. Parágrafo único. Novo casamento de qualquer dos pais, ou de ambos, não poderá importar restrições aos direitos e deveres previstos neste artigo. Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da…

será vista a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. Síndrome de Alienação Parental, também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. Os casos mais freqüentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações onde a…

NOVA LEI DO DIVÓRCIO Divórcio… palavra que deriva do latim divortium, da família do divertĕre, "afastar-se, separar-se", rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. Victor Manuel Nunes Monteiro Índice Noção de casamento Breve introdução histórica do casamento Noção de divórcio Modalidades de divórcio Efeitos do divórcio Análise sobre a nova lei do divórcio. 2 Noção de Casamento Noção de Casamento Importa definir o que é casamento enquanto fonte

Gardner na década de 80. Ocorre quando um genitor manipula o filho, programa, mente, com a intenção de fazê-lo odiar o outro genitor, por um simples sentimento de vingança, pois não se recuperou bem da separação ou divórcio e está se sentindo abandonado. O grande problema é que a criança começa a passar por graves transtornos psicológicos, cria imagens distorcidas das figuras materna e paterna, e acaba crescendo em uma família desestruturada, sem poder conviver com um dos seus…

EXMO.SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JACAREÍ – SP. . AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Justiça Gratuita XXXX e ZZZZZZZZZZZZZZ, brasileiros, separados judicialmente, ela operadora de telemarkentig, portadora do CPF/MF n.º e RG n.º SP/SP, residente e domiciliada à , Jardim E, na cidade e Comarca de , Estado de São Paulo, ele desempregado, portador do CPF/MF n.º e RG n.º , residente e domiciliado à Rua ,

Liberdade Pluralismo Familiar: hoje se tem a liberdade de optar qual arranjo familiar vai querer formar. Fim do afeto: a liberdade de desconstituir uma família. Houve uma desburocratização do direito ao divórcio. Art. 1581 do CC - é possível o rompimento do casamento sem o rompimento patrimonial. O divórcio ocorre, e depois a partilha de bens é feita. Foi o primeiro ato do Princípio da Liberdade, porque priorizou a realização pessoal sobreposta ao patrimônio familiar. Planejamento…

espaço onde cada individuo se insere, sendo neste contexto que a pessoa se inicia na sociabilização que o levará à articulação com a comunidade. É no seio familiar que se faz a transmissão de valores, costumes e tradições, sendo neste que o jovem/criança os absorve e se adapta á existência de regras com as quais terá de conviver quando inserido na sociedade real. Uma família sem regras e hierarquias corre o sério risco de formar pessoas irresponsáveis e com sérias dificuldades de…

que os diagnósticos de Psicologia Forense podiam ser melhores que os dos psiquiatras (Souza, 1998). Estudos acerca dos sistemas de interrogatório, os fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnésias simuladas e os testemunhos de crianças impulsionaram a ascensão da então denominada Psicologia do Testemunho (Garrido, 1994). aproximação da Psicologia e do Direito através da área criminal e a importância dada à avaliação psicológica. Porém, não era apenas no campo do…

justo e mais adequado aos filhos, em obediência ao que determina o direito da criança de conviver com ambos os genitores. SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Desenvolvimento. 2.1 - A guarda compartilhada no direito brasileiro. 2.2 - Os prós e contras do modelo de guarda compartilhada. 2.3 - A situação da guarda compartilhada na separação litigiosa. 2.4 – A oitiva dos filhos em juízo. 2.5 - Do superior interesse da criança. 3- Considerações finais. Referências. 1- INTRODUÇÃO Este…