O Divorcio E A Criança

A Criança na Sociedade Moderna 1 – Em que tipo de sociedade crescem as crianças de hoje? Artigo 1.º da CRP – (República Portuguesa) Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. São de facto valores que caracterizam um Estado de Direito, vezes sem conta enumerados nos discursos dos políticos, que nós, povo, elegemos através de sufrágio directo, secreto e…

bens durante o casamento; existia a distinção entre filhos legítimos e ilegítimos. O Código Civil de 1916 permitia a separação voluntária do casal (o desquite) apenas depois de dois anos de casamento, mas essas decisões foram revogadas pela Lei do Divórcio. No caso de separação, somente a mulher poderia pedir alimentos, direito negado ao marido. Em 1949, entra em vigor a lei 883 que trata sobre o reconhecimento dos filhos ilegítimos, tendo direito a alimentos provisionais e a proibição…

domiciliada a ______________________________________ através de seu advogado que in fine subscreve, com escritório situado na rua______________________________________________ onde recebe intimações, vêm perante este digno Juizo propor: AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO CC/ PARTILHA DE BENS E GUARDA UNILATERAL Em face de CARLOS RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº, CPF nº XXXX residente e domiciliado a _____________________________________________. DOS FATOS 1. A…

Primeira mulher médica: Elisa Augusta da Conceição de Andrade - Faculdade de Medicina de Lisboa. 1890 - É autorizado o acesso das raparigas aos liceus públicos. Lei do Divórcio: o divórcio é legal pela primeira vez. A lei não faz distinção entre os cônjuges no que respeita aos motivos de divórcio e aos seus direitos sobre as crianças 1910 - Novas disposições legais estabelecem a igualdade mulheres-homens no casamento e filiação. O dever de submissão das esposas aos seus maridos é…

Reflexões Respostas corajosas Divórcio e Novo Casamento UM DIVORCIADO CRISTÃO PODE SE CASAR DE NOVO? Tweet Ouvi recentemente que o número de divórcios no meio evangélico aumentou exorbitantemente e que este tem sido um dos principais argumentos de descrédito notado por pessoas de outras religiões. Daí comecei a pensar no assunto e estava procurando matérias sobre divórcio na net e achei esta:http://www.itacuruca.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=85&Itemid=46 Li o texto…

CAPÍTULO III CONTINUIDADE DA FAMÍLIA. PROIBIÇÃO DO CELIBATO. DIVÓRCIO EM CASO DE ESTERILIDADE. DESIGUALDADE ENTRE FILHO E FILHA As crenças relativas aos mortos, e o culto que lhes era devido constituíram a família antiga, e lhe deram a maior parte de suas regras. Vimos acima que o homem, depois da morte, era considerado pessoa feliz e divina, com a condição, porém, de que os vivos lhe oferecessem continuamente banquetes públicos. Se essas ofertas cessassem, o morto decairia para uma…

Vossa Excelência, em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE Anitta Torres, com fundamento no artigo 4º, da lei no 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. 2. DOS FATOS O Autor, Edson Santos, postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Ré, imputando a ela a…

para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. Em 1985, Gartner a definiu como sendo: "Um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma…

aquele que se divorciar de sua esposa, exceto em razão de fornicação, e se casar com outra, comete adultério.” — Mat. 19:9. 4 Satanás ainda procura ativamente romper vínculos conjugais. Uniões homossexuais, casais que vivem juntos sem se casar e divórcios fáceis de obter provam que ele está sendo muito bem-sucedido nesse respeito. (Leia Hebreus 13:4.) Como cristãos, o que podemos fazer para não sermos influenciados pelo prevalecente conceito distorcido do casamento? Consideremos algumas…

Título VIII), da família, da criança, do adolescente e do idoso. Conservando ainda, a gratuidade do casamento civil e os efeitos civis do casamento religioso, trouxe, todavia, inovações marcantes. A união estável entre o homem e a mulher é reconhecida como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento. É estabelecida a igualdade do homem e da mulher no exercício dos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal. O prazo para o divórcio é reduzido. Em…