MODELO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE___________, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

ANDRÉ ___________________ nacionalidade estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº. ____________ e no Registro Geral sob o nº. ___________, residente e domiciliado na ________________ MARIA, nacionalidade estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº. ____________ e no Registro Geral sob o nº. ___________, residente e domiciliado na ________________, por intermédio de seu advogado e procurador judicial (comum) infra-assinado, devidamente constituído (instrumentos procuratórios anexos), com endereço profissional na _____________________________, vêm, mui respeitosamente, diante de Vossa Excelência, propor a presente ação de

DIVÓRCIO CONSENSUAL

com fulcro do art. 266, parágrafo 6º, da Constituição Federal, de acordo com as condições abaixo dispostas:
I - DA JUSTIÇA GRATUITA

Conspícuo Julgador, os Divorciandos requerem, desde já, a concessão do benefício da Justiça Gratuita, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86, c/c art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, visto que os mesmos não têm condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejudicar suas próprias subsistências e a de suas famílias.

II – DOS TERMOS DO DIVÓRCIO

Nobre Magistrado, os Cônjuges contraíram matrimônio no dia _____________, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme se depreende pela análise da Certidão de Casamento trazida aos autos em anexo. Dessa união, adveio 01 (um) filho, registrada em nome dos pais legítimos, atualmente com quatro anos e seis meses de idade, de acordo com a Certidão de Nascimento também anexa a esta vestibular.

Ocorre que, depois de vários desentendimentos e discussões, não existe mais harmonia entre o casal, já tendo havido, inclusive, várias tentativas de restabelecer o equilíbrio conjugal, todas sem o menor