O Direto Como Parte Da ética Fábio Konder Comparato

1 OBJETIVO O presente trabalho consiste em analisar a origem e os fundamentos da doutrina ética utilitarista a fim de aplicá-la a prática das mais diversas atividades exercidas pelos profissionais de seguro e órgãos a estes correlatos. 2 INTRODUÇÃO O Utilitarismo é uma doutrina ética filosófica que nasceu no século XIX na Inglaterra. Aceita como fundamento da moral, a utilidade ou ainda o princípio da maior

A reforma mais urgente, mais profunda, e certamente a mais difícil, mas que precisará ser feita, é reforma do próprio ser humano, é a renovação dos espíritos, é a mudança que se opera pela via do coração. Fábio Konder Comparato NOVAIS, Juliana Vidor Freitas de. Justiça Social e Direitos Fundamentais: caminhos para a democratização de acesso à Justiça. 2009. 35 páginas. Monografia Científica em Direito. FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos. RESUMO

direito internacional não positivados constitucionalmente. Neste mesmo sentido versa Comparato, para o qual os Direitos Fundamentais são os direitos humanos reconhecidos como tal pelas autoridades, às quais se atribui o poder político de editar normas, tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são os direitos humanos positivados nas Constituições, nas leis, nos Tratados Internacionais. (COMPARATO, 2001, p. 56) Não obstante o debate, no presente estudo adotaremos a…

apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral para o 1º semestre do curso de Gestão Pública das cadeiras de Fundamentos da Gestão Pública; Gestão de Pessoas; Economia no Setor Público; Ética Política e Sociedade; Seminário I Prof Orientador: Karen H. Manganotti; Marilúcia Ricieri;…

completou um ciclo de evolução iniciado no século XX, pós Revolução Industrial. Trata-se da adoção da empresa como categoria fundamental do denominado direito de empresa. A importância do fenômeno empresa pode ser ilustrada pelas lições de Fábio Konder Comparato e Rubens Requião, nas seguintes palavras: “Se se quiser indicar uma instituição social que, pela sua influência, dinamismo e poder de transformação, sirva de elemento explicativo e definidor da civilização contemporânea, a…

Civil-Constitucional, muitos dos princípios reverenciados pela Constituição Federal 1988 ainda permanecem tratados de forma secundária pelos civilistas, que, na maioria das vezes, lhes dedicam pouca ou nenhuma atenção no campo doutrinário. É buscando suprir parte dessa lacuna que este artigo se propõe a tratar da dignidade da pessoa humana, princípio-vetor elevado, pela Constituição Federal, a fundamento da República Federativa do Brasil e a fim da Ordem Econômica2. Esse princípio,…

direito internacional não positivados constitucionalmente. Neste mesmo sentido versa Comparato, para o qual os Direitos Fundamentais são os direitos humanos reconhecidos como tal pelas autoridades, às quais se atribui o poder político de editar normas, tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são os direitos humanos positivados nas Constituições, nas leis, nos Tratados Internacionais. (COMPARATO, 2001, p. 56) Não obstante o debate, no presente estudo adotaremos a…

cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte. Adianto que a possibilidade de modificação de competência excepcional prevista no artigo 109, § 5º. é medida Como regra, a ação penal instaurada perante um Juízo territorialmente competente deverá ali ter o seu completo desenvolvimento, quando não for excepcionada a sua incompetência, seja ex officio, seja por qualquer das partes por meio de exceção de incompetência. Não podemos esquecer que…

econômicos e culturais, chamados genericamente de direitos sociais (por exemplo, os direitos trabalhistas, previdenciários). Ainda outras duas gerações de direitos seguiram a esta. Os direitos fundamentais de terceira geração são uma categoria a parte, cujo titular não pode ser individualizado, e se confunde com a própria universalidade. Não são direitos restritos a um indivíduo, a um certo grupo social ou a um Estado específico, mas a todos os indivíduos, independentemente de…

vontade ou do próprio conteúdo do negócio resulte que este não teria se efetuado, se não fora o erro. Da necessidade de substância para a configuração de erro apreciável em direito resulta a noção de sua escusabilidade: se houver falta injustificável da parte de quem caiu no erro, o contrato subsiste. O direito não protege o erro grosseiro, que poderia ser percebido por uma pessoa rústica, sem grandes conhecimentos ou cultura. O erro capaz de fazer incidir a tutela da aparência é…