direito comercial

GERAL DO DIREITO COMERCIAL, UNIFICAÇÃO DO DIRIETO PRIVADO. CONCEITO E HISTÓRICO DOS ATOS DO COMÉRCIO. CONCEITO DE COMERCIANTE E EMPRESÁRIO. CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO. Para entender o direito comercial vamos recordar um pouco sobre a teoria dos atos empresa que veio posteriormente a teoria dos atos do comércio. Para isso, vamos voltar aos tempos pelos idos dos anos de 1500. O direito comercial passou por três fases históricas até que tivemos o conceito hoje conhecido. Tivemos por três períodos; 1º PERÍODO, com o fim da idade média e início da fase do renascimento cultural, por volta de 1500. O período do renascimento cultural também aflorou o comércio entre o mundo, principalmente com a expansão marítima. Foi nesse período que aparece o direito comercial, muito antes mesmo dos direitos fundamentais com a Declaração dos direitos do homem e cidadão de 1789 e do direito civil. Então, na Europa artesões e comerciantes uniram-se buscando uma tutela jurídica para proteção de sua atividade, já que o Estado era voltado apenas para manter exército e a luxo da monarquia. Assim, aparece a famosa CORPORAÇÃO DE OFÍCIOS. Os mercadores, que eram chamados de burgueses, foram discriminados em todos os sentidos, como disse, com a falta da própria legislação para proteção de sua atividade. Assim, eles se associaram e estabeleceram REGRAS próprias. Essa regras os estudiosos do direito as classificam como o surgimento do primeiro período do direito comercial. Só…

FICHAMENTO FICHAMENTO: CAENEGEM, R. C. Van. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado; tradução Carlos Eduardo Lima Machado: revisão Eduardo Brandão – 2ª Ed. São Paulo: Martins Fontes.1999. Os méritos da Codificação Afirma o autor que a partir do século XII houve uma proliferação de estatutos, surgindo, a partir de então a necessidade de elaboração de compilações sistemáticas das Leis em vigor, a fim de organizar o grande número de regramentos existentes que, em muitos casos,…

categoria ou uma classificação nova. Tendo em vista que a categoria mista não auxilia a distinguir o direito público e o direito privado e, ao contrário, acaba produzindo confusão, a doutrina prefere afastar essa classificação. Obras Magnas e referências para o estudo do direito público e do direito privado Fontes clássicas Institutas, Gaio Digesto, Imperador Justiniano. História do direito privado e direito público. CAENEGEM, R. C. van. Uma Introdução Histórica ao Direito…

defasagem entre o fato social e a norma. Seu objetivo é qualificar estas identidades e defasagens. A sociologia jurídica procura compreender a ordem a partir da desordem da realidade social. O direito é um fato ou fenômeno social que não existe senão na sociedade. O direito estabelece os limites de ação de cada um de seus membros. A raiz intuitiva do conceito deriva de direção, ligação, obrigatoriedade de um comportamento. Portanto, o direito é um conjunto de regras obrigatórias, com…

defasagem entre o fato social e a norma. Seu objetivo é qualificar estas identidades e defasagens. A sociologia jurídica procura compreender a ordem a partir da desordem da realidade social. O direito é um fato ou fenômeno social que não existe senão na sociedade. O direito estabelece os limites de ação de cada um de seus membros. A raiz intuitiva do conceito deriva de direção, ligação, obrigatoriedade de um comportamento. Portanto, o direito é um conjunto de regras obrigatórias, com…

menos aparentados com os direitos romanistas: * o common law inglês; * direitos socialistas dos países de tendência comunista. * Sistemas diferentes dos direitos europeus: * hindu, chinês, japonês, muçulmano e africanos. * Os sistemas jurídicos situados no quadro geográfico e histórico, e a compreensão dos direitos europeus em relação à evolução geral do direito no mundo. * As três partes do livro: * Uma história universal do direito; * Uma história das fontes do direito nos…

INTRODUÇÃO AO DIRIETO 1º BIMESTRE 1.1 CARATER ENCICLOPÉDICO A Introdução ao Direito é uma disciplina de caráter enciclopédico, apresenta conhecimentos científicos de natureza jurídica, sociológica, histórica, psicológica etc., conhecimentos filosóficos, envolvendo também, aspectos técnicos e artísticos. Filosofia jurídica - procura expor os conceitos universais do direito. Dogmática jurídica - discute normas vigentes em certo tempo e lugar e aborda os problemas de aplicação…

aparentados com os direitos romanistas: * o common law inglês; * direitos socialistas dos países de tendência comunista. 1. Sistemas diferentes dos direitos europeus: * hindu, chinês, japonês, muçulmano e africanos. 1. Os sistemas jurídicos situados no quadro geográfico e histórico, e a compreensão dos direitos europeus em relação à evolução geral do direito no mundo. 1. As três partes do livro: * Uma história universal do direito; * Uma história das fontes do direito…

seguintes ramos: Direito constitucional Direito administrativo Direito processual Direito penal Direito financeiro e tributário 7. Os ramos do Direito Privado A abordagem da divisão do Direito Privado apresentada está baseada a partir da história do direito romano que, não distinguiam o Direito Civil do Comercial: todas as relações de ordem privada continham-se no jus civil ou, então, no jus gentium, que era relativo aos estrangeiros ou relações entre romanos e estrangeiros.…

afetada pela introdução oitocentista daquele enquadramento teórico. De fato, a eleição da vontade como causa eficiente da vinculatividade negocial não decorre da adoção de uma linguagem que coerentemente exprimisse os princípios fundamentais da regulação das várias manifestações da autonomia privada e onde caracteristicamente derivem da aceitação daquela premissa fundamental. Pelo contrário, a busca de critérios unificadores para a concepção do regime adequado aos diversos tipos…