O Direto Como Parte Da ética Fábio Konder Comparato

GESTAO ORGANIZACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Fundamentos da Gestão Pública; Gestão de Pessoas; Economia no Setor Público; Ética, Política e Sociedade e Seminário I. . Professores: Karen H. Manganotti; Marilúcia Ricieri; Regina Malassise; Sérgio de Góes Barboza; Cláudia Cardoso M. Napoli

sociedade, ao elaborar e executar políticas públicas ambientais e ao exercer o controle e a fiscalização das atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, por outro lado, ele aparece, também, em muitas circunstâncias, como responsável direto ou indireto pela degradação da qualidade ambiental, ao elaborar e executar outras políticas públicas - notadamente aquelas relacionadas com o desenvolvimento econômico e social -, ao exercer atividades empresariais como se fosse um particular, ou

Ao que é obvio responder que, embora no estado de nanatureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto ele, todo homem igual a ele, e na maior parte pouco observadores da equidade e da justiça, a fruição da propriedade que possui esse estado é muito insegura, muito arriscada. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes;

outubro de 2009 1 ÁREA 4 – ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING ÉTICA CORPORATIVA E MARKETING ÉTICA EM PHILIP KOTLER: ENTRE O UTILITARISMO E O MAQUIAVELISMO Pedro Calabrez Furtadoi Tatiana Amorimii RESUMO O presente trabalho compreende uma reflexão crítica sobre os discursos éticos do consagrado autor da administração de marketing, Philip Kotler. Investigamos, a partir de uma perspectiva fundada nos preceitos da filosofia ética e moral, os discursos de quatro obras do autor,…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA SIMBÓLICA: UM POSSÍVEL DIÁLOGO COM PIERRE BOURDIEU HUMAN RIGHTS AND SYMBOLIC VIOLENCE: A POSSIBLE DIALOGUE WITH PIERRE BOURDIEU Viviane Raposo Pimenta1 Resumo O presente texto é a primeira parte de um esforço no sentido de estabelecer um diálogo com o autor, filósofo e sociólogo francês Pierre Bourdieu acerca dos Direitos HumanosFundamentais e alguns aspectos e conceitos fundamentais de sua obra. A ideia que norteia esse estudo é de que o…

Estado Democrático de Direito. 2 UMA INCURSÃO IMPOSTERGÁVEL: A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Inicialmente, apresenta-se de suma importância realizar incursão numa temática que, cada vez mais, vem angariando atenção por parte da dogmática jurídica, mormente aquela atrelada ao Direito Constitucional: é a chamada vinculação dos particulares aos direitos fundamentais5. Historicamente, os direitos fundamentais foram fecundados com o propósito primordial de…

atos ligados às funções consulares. Os cônsules diferentemente dos diplomatas estão obrigados a depor como testemunha, salvo vinculado à atividade consular. Beneficiam das mesmas imunidades tributárias que os diplomatas em relação aos impostos diretos, salvo os indiretos. Os familiares dos cônsules não são abraçados por tais prerrogativas. 18 1.9. Imunidade do Advogado O advogado, sendo indispensável para administração da justiça e sem dúvidas um dos elementos essenciais do…

então, decidir pela procedência de um princípio em relação ao outro. A fase final da pesquisa direcionou-se na análise de uma série de julgados envolvendo o tema em questão, nos quais foram analisados os erros e acertos na prestação jurisdicional por parte do Estado, identificando, ainda, critérios de justiça social e justiça distributiva que são aplicados nos casos levados aos tribunais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1. Evolução dos Direitos Fundamentais 7 1.1. A história dos direitos…

............. 8 1 O PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ...................................................................................................... 11 1.1 1.2 1.3 1.4 Antecedentes históricos do Direto Internacional dos Direitos Humanos . 11 A formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos ..................... 16 A expansão dos Direitos Humanos ................................................................. 21 A proteção…