O Direito Sucessorio Na União Estável Homoafetiva

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso ao curso DIREITO da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel de Direito Orientador: Profª. Ana Paula Barbosa JUNDIAÍ 2013…

seguindo essa linha o instituto do pátrio poder também sofreu modificações até chegar aos moldes atuais. O pátrio poder chamado dessa forma devido ao principio da autoridade que na antiguidade prevalecia onde o interesse do chefe da família do Direito Romano, que baseava-se na figura do pai, constituindo o pátrio poder em termos rígidos e severos, configurando patriarcalismo, atribuindo-lhe autoridade suprema sobre o grupo, o pai poderia dispor da vida do filho conforme suas…

jurídico bilateral, ou plurilateral. Para a OAB o contrato pode ser conceituado como o acordo de vontades que visa a criar, resguardar, transferir, garantir, modificar ou extinguir direitos. Assim, os contratos devem ser estudados como instrumentos jurídicos para a constituição, transmissão e extinção de direitos na área econômica. 2) Regras Gerais: De acordo com o Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Além…

dissertativas. Dia 25 de setembro primeira prova; e dia 20 de novembro a segunda prova. Maria Helena Diniz, v.6; Gonçalves v.7; Maria Berenice Dias- manual das sucessões . Nery.doutorado@hotmail.com; facebook advnery2; cel (11) 995723792 Aula 01 Direito sucessório traz a possibilidade da continuidade dos negócios jurídicos. E essa continuidade é importante, pois na antiguidade não havia uma condição de se estabelecer essa continuidade, as pessoas realizavam com base na boa fé, e assim,…

conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. 2) CONTEÚDE E ABRANGÊNCIA a) Direito das entidades familiares (matrimonio, etc) b) Direito parental c) Direito patrimonial familiar d) Direito tutelar (guarda / tutela/ curatela) → ligado a responsabilidade no direito de família 3) ESTADO DE FAMÍLIA Atributo da personalidade.: Um direito…

pessoas. Conceito formal : É o ato jurídico, que tem por finalidade criar entre duas pessoas relações jurídicas idênticas às que resultam de uma filiação de sangue. Construindo uma família A adoção passa a ser, então, uma possibilidade de resgatar o direito destas crianças de crescer em um ambiente familiar. É um encontro, de um casal ou de uma pessoa que deseja se tornar pai ou mãe, com uma criança que não foi abandonada ou perdeu sua família biológica.Adoção não é caridade nem…

CASAMENTO 1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Não existe uma hierarquia entre as formas de família. Talvez por uma questão de tradição e por uma questão topográfica (casamento previsto antes da União Estável), começaremos por casamento. 1.1 Conceito Segundo Van Wetter, o casamento traduz uma união de pessoas, em comunhão plena de vida, com objetivo de constituir uma família. Ou seja, trata-se de uma entidade formal, disciplinada a partir do art. 1511 do Código Civil e que, além de constituir

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO/PR Curso de Direito – 7º Período – Turma “B” Disciplina de Projeto Integrador VII Professora: Natalia Rodrigues da Silva POLYANA SILVA PEREIRA As diferenças entre os direitos da mulher casada e da companheira no relacionamento conjugal. Campo Mourão – PR 2015 POLYANA SILVA PEREIRA As diferenças entre os direitos da mulher casada e da companheira no…

Vistos, etc. E. F. da S. ajuizou ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Adquiridos na Constância da União, em face de J. M. de A. A autora, atualmente com aproximados 50 anos (doc. de fls. 26), alega que conviveu com o requerido, por 17 (dezessete) anos (ano de 1989 até 2006), sob o mesmo teto e em união estável, no município de Juscimeira, conforme declaração registrada em cartório (fls. 38), como se casados fossem

1 AULA PREPARATÓRIA PARA O EXAME DA OAB (1ª FASE) DIREITO DE FAMÍLIA PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Princípios constitucionais no Direito de Família: 1.1 Dignidade da pessoa humana; 1.2 Solidariedade social 1.3 Igualdade substancial 1.4 Liberdade: 1.5 Afetividade 1.6 Convivência familiar 1.7 Melhor interesse da criança CASAMENTO CIVIL 1. Conceito: é um ato jurídico negocial solene, público, complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre…