O Direito Sucessorio Na União Estável Homoafetiva

1. INTRODUÇÃO Os vinte anos enfrentados pelo Brasil de ditadura militar foram marcados pela constante violação de direitos humanos e sociais, depois de intensas lutas pela redemocratização do país a Constituição Federal de 1988 que é também chamada de constituição social ou constituição cidadã institui uma nova gama de direitos anteriormente não previstos, como os assegurados no Título VIII que trata da ordem social. A principal base da ordem social é o primado do trabalho e o seu objetivo

Roberta Paula Dias Orientadora (a): Goiacy Campos dos Santos Dunck DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO IN VITRO GOIÂNIA 2011 Orientanda: Roberta Paula Dias DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIAO IN VITRO Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídica, curso de bacharel em direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUCGOIÁS. …

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM Monografia apresentada à Universidade Metodista de São Paulo. Curso de Humanidades e Direito. Curso de Direito. Sob a orientação do Prof. Dr. Leandro Cunha. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 FOLHA DE…

homossexual. Projeto “Cura Gay” O que o Marco Feliciano fez foi trazer esse projeto para votação este ano, sendo que era o único projeto da câmara de Direitos Humanos que tinha relatoria pronta, podia ser votado e estava na pauta já há dois meses. Ademais, Marco Feliciano não votou nesse projeto, e não vota, porque é apenas o presidente da comissão dos direitos humanos da câmara federal. Mas o que seria esse projeto ''cura gay''? Visto que fora erroneamente intitulado. Trata-se da…

tutelada no direito positivo nacional pela Constituição Federal de 1988, além de disciplinada pela legislação infraconstitucional, como o código civil e o estatuto da criança e do adolescente. Palavras-chave: Adoção. Família. Proteção integral. Criança e adolescente. 1 INTRODUÇÃO O homem é naturalmente um ser social, sendo incapaz de viver isoladamente, pois necessita sempre do contato com outros. Deste contato é que se originam as relações humanas, reguladas e organizadas…

ADOÇÃO NO DIRIETO BRASILEIRO HISTÓRICO Acompanhando as mudanças do Direito de Família, a adoção passou por profundas transformações. Ela desponta com maior ou menor importância nos ordenamentos jurídicos, segundo expectativas e características de cada sociedade em momento determinado. Logo ela vem se amoldando a fins distintos, tendo como resultado formas de adoções totalmente diversas, tanto em sua constituição, quanto em seus efeitos. A adoção é uma modalidade artificial de…

0 FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia…

poder de vida e de morte sobre seus filhos. O pater familias tinha direito de vender os filhos, rejeitar ou abandonar os recém-nascidos e de escolher o futuro cônjuge de seu filho. Com o passar do tempo a patria potestas foi diminuindo, dando direito dos filhos se manifestarem o seu casamento, e no período Dominato passaram a ter a possibilidade de denunciar maus tratos e reclamar alimentos.O pater familias perdeu o direito de matar o próprio filho ou vendê-lo, e não podia mais…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CIVIL História do Direito Civil Evidentemente a grande referência que o Direito Civil tem é com o Direito Romano, chegando alguns a afirmar que para que saiba direito Civil é necessário saber Direito Romano. No entanto, essa correspondência não é 100% verdadeira. A primeira vez que o Direito Civil foi sistematizado não foi no Direito Romano. No Direito Romano tinha-se apenas dois ramos do Direito: Direito Civil e Direito Penal, e tudo que não era Direito…

TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO II Taboão da Serra/SP 2015 Andreza Santos Silva RA: 2121202910 Charles Witkowski RA: 2193261672 Juliana Soares Souza Barbosa RA: 2106177671 Ronaldo Dias de Souza RA: 2121202914 TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO II …