O Direito No Periodo Regencial

temporária, com um mandato de quatro anos para o regente. O Ato Adicional foi o marco que desencadeou uma complexa discussão entre centralização ou descentralização no Brasil imperial, não somente para os contemporâneos, mas também entre os estudiosos do período. A questão era sobre quem teria a atribuição de legislar sobre a educação, a quem cabería? Foram questões muito debatidas entre políticos, administradores, professores e intelectuais. Essa emenda trazia uma nova forma de…

PERÍODO REGENCIAL - DIVERSAS FONTES DE PESQUISA Toda a agitação política do governo de Dom Pedro I culminou em sua rápida saída do governo durante os primeiros meses de 1831. Surpreendidos com a vacância deixada no poder, os deputados da Assembleia resolveram instituir um governo provisório até que Dom Pedro II, herdeiro legítimo do trono, completasse a sua maioridade. É nesse contexto de transição política que observamos a presença do Período Regencial. Estendendo-se de 1831 a…

Independência do Brasil por D. Pedro I. O término deste período é a Proclamação da República, ocorrida no Rio de Janeiro, em 15 de novembro de 1889. Durante esta época, o Brasil foi governado por dois imperadores: D.Pedro I (de 1822 até 1831) e D.Pedro II (de 1840 até 1889). Entre os anos de 1831 e 1840, o Brasil foi governado por regentes. Objetivo: Entender como foi o Brasil Império, por quem foi governado e quais foram as revoltas que ocorreram nesse período. …

temporária, com um mandato de quatro anos para o regente. O Ato Adicional foi o marco que desencadeou uma complexa discussão entre centralização ou descentralização no Brasil imperial, não somente para os contemporâneos, mas também entre os estudiosos do período. A questão era sobre quem teria a atribuição de legislar sobre a educação, a quem cabería? Foram questões muito debatidas entre políticos, administradores, professores e intelectuais. Essa emenda trazia uma nova forma de…

resistiram à repressão do império e se refugiaram na mata de Belém para tentar tomar o poder novamente. Entretanto, a fraqueza política e a ausência de um líder que conduzisse essa nova missão com êxito resultou em uma das maiores catástrofes do período regencial.Cerca de 40 mil pessoas morreram nos conflitos da Cabanagem, em sua maioria índios e escravos. O Pará, que em 1833 tinha cerca de 100.000 habitantes, reduziu a uma população de 60.000, em 1840, ano em que o conflito chegou ao fim. 2 A

BRASIL IMPÉRIO 1822-1889 PRIMEIRO REINADO 1822-1831 PERÍODO REGENCIAL 1831-1840 SEGUNDO REINADO 1840- 1889 BRASIL: O PERÍODO REGENCIAL 1831/40 ABDICAÇÃO DE D.PEDRO I Passa fora pé de chumbo Vai-te do nosso Brasil Que o Brasil é brasileiro Depois do 7 de Abril PERÍODO REGENCIAL REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA REGÊNCIA TRINA PERMANENTE REGÊNCIA UNA DE PADRE FEIJÓ GUERRA DOS FARRAPOS REVOLTA DOS MALÊS SABINADA CABANAGEM REGÊNCIA UNA…

a capacidade de desfazer e anular as decisões tomadas pelos outros poderes. O sistema eleitoral era organizado por meio de eleições indiretas, onde os eleitores de paroquia votavam nos chamados eleitores de província. Para exercer tais direitos, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino e ter mais de 25 anos de idade. Além disso, deveria comprovar uma renda mínima de 100 mil-reis anuais para poder votar. Com a morte de Dom Pedro I, o cenário politico reduziu-se as…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO APONTAMENTOS DE AULA AULA 5 ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO NO BRASIL NO PERÍODO REGENCIAL E NAS PRIMEIRAS DÉCADAS DO SEGUNDO REINADO EMENTA: A ambiência jurídico-política do Período Regencial: as reformas liberalizantes de 1831 a 1837 (a lei dos juizados de paz, a lei da Regência, os Códigos Criminal e de Processo Criminal, o Ato Adicional), o “Regresso” e o fim da experiência liberal-descentralizadora (a partir de 1837). O…

legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A - Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B - Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento voltado…

legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A – Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B – Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento…