HISTORIA DO BRASIL
Constituição de 1824
No dia 12 de novembro de 1823,o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do brasil.
Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente alegava que os constituintes não defendiam a autonomia e a integridade da nação.
Esse pequeno grupo de apoiadores do rei foi responsável por discutir e elaborar a primeira Constituição do Brasil, outorgada no dia 25 de março de 1824.
A constituição de 1824 empreendeu a divisão de poderes políticos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Exercido unicamente pela figura do imperador, esse poder tinha a capacidade de desfazer e anular as decisões tomadas pelos outros poderes. O sistema eleitoral era organizado por meio de eleições indiretas, onde os eleitores de paroquia votavam nos chamados eleitores de província.
Para exercer tais direitos, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino e ter mais de 25 anos de idade. Além disso, deveria comprovar uma renda mínima de 100 mil-reis anuais para poder votar.
Com a morte de Dom Pedro I, o cenário politico reduziu-se as agitações dos moderados e exaltados. Mesmo sendo transitória, a regência acabou sendo marcada por vários levantes e rebeliões que evidenciavam a precária hegemonia do estado brasileiro. No ano de 1834,tentando aplacar o grande volume de revoltas, os liberais conseguiram aprovar o ato adicional de 1834, que concedia maiores liberdades as províncias.
Voto Censitario Voto censitário é um voto com algum tipo de restrição de participação. Podemos ter voto censitário baseado na renda, baseado no sexo, ou seja, censitário é o mesmo que discriminação de um tipo de participante.
O voto censitário era a concessão do direito do voto apenas aqueles cidadãos que possuíam certos critérios que comprovasse uma situação