O Direito No Periodo Regencial

deputados da Assembléia resolveram instituir um governo provisório até que Dom Pedro II, herdeiro legítimo do trono, completasse a sua maioridade. É nesse contexto de transição política que observamos a presença do Período Regencial. Estendendo-se de 1831 a 1840, o governo regencial abriu espaço para diferentes correntes políticas. Os liberais, subdivididos entre moderados e exaltados, tinham posições políticas diversas que iam desde a manutenção das estruturas monárquicas até a…

Regenciais Índice Introdução 01 Revoltas Regenciais 02 Principais Revoltas 03, 04, 05, 06, 07 Anexo 08, 09 Biografia 10 Introdução O Período Regencial é uma época da História do Brasil entre os anos de 1831 e 1840. Quando o imperador D. Pedro I abdicou do poder em 1831, seu filho e herdeiro do trono D. Pedro de Alcântara tinha apenas 5 anos de idade. A Constituição brasileira do período…

Nos dias atuais, a separação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência do Brasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que aconteciam na Europa, onde os movimentos liberais-constitucionalistas exigiam a queda dos regimes absolutistas e a submissão do poder dos reis ao império da lei. A ideia de conceder ao Brasil uma constituição tinha por pretensão…

Revoltas Regenciais Alunos : Pedro Henrique , Matheus Almeida , William Lima , Danilo Álamo Professor : Rodrigo Carvalho Turma : 2002 Introdução O período regencial brasileiro , foi marcado por inúmeras revoltas por ser um período de intensa instabilidade política e grande disputa pelo poder. As revoltas , na sua maioria , tinham por objetivo as reivindicações por melhores condições de vida , e pelo direito de participação na política do país . As principais revoltas do…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título Período Regencial: o difícil período de estabilização da independência Descrição O conteúdo será apresentado com base no Livro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro"). Você estudou que a legitimidade do exercício do Poder na Constituição de 1824 tinha fortes fundamentos na figura real e no carisma do Imperador, que o exercia…

condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz. As duas leis funcionaram (1850) e não funcionaram (1831), cada qual por dois motivos, um interno e o outro externo. A de 1831 não funcionou pelo motivo de que internamente estávamos no período da regência e quem comandava a investigação criminal era o juiz de paz, escravocrata e donos de escravos, um grande proprietário eleito por homens como ele e que não tinham menor interesse de investigar o crime de trafico…

aumentou. Com os interesses agrários e do tráfico a lei foi revogada. Mas a Inglaterra continuou pressionando o Brasil abolir o tráfico negreiro, com isso foi aprovado a lei Bill Aberdeen que conferia a Marinha inglesa o direito de aprisionar qualquer navio negreiro e dava o direito aos tribunais ingleses de julgar os traficantes presos nestas incursões, mas o trafico continuou. Em 1837 aprovou a lei Eusébio de Queiroz, com essa lei os escravos apreendidos deveriam ser devolvidos para…

..11 2.2.1 AS REVOLTAS NO NORTE E NO NORDESTE.........................................................11 2.2.2 A GUERRA DE FARRAPOS.........................................................................................12 2.3 A POLÍTICA NO PERÍODO REGENCIAL.....................................................................13 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................................16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................

legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A - Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B - Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento voltado…

legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A - Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. Correto xx - B - Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento…