CASO 5HISTORIA

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105
Título
Período Regencial: o difícil período de estabilização da independência Descrição O conteúdo será apresentado com base no Livro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro"). Você estudou que a legitimidade do exercício do Poder na Constituição de 1824 tinha fortes fundamentos na figura real e no carisma do Imperador, que o exercia principalmente por meio do denominado Poder Moderador. Porém, como você teve a oportunidade de estudar no decorrer do Capítulo 3 do Livro Didático de História do Direito Brasileiro, a abdicação do Imperador em 1831 abriu um vácuo no Poder, já que seu sucessor, o Infante Pedro, futuro D. Pedro II, tinha apenas 5 anos de idade nesta oportunidade. Neste sentido, responda:
a) Partindo-se de uma premissa que você já deve ter percebido, ou seja, de que o exercício do poder é sempre mais suave quando aquele que o exerce transmite autoridade aos que a ele devem se submeter, que soluções são colocadas em prática pelos governos regenciais com vistas a viabilizar o exercício do governo sem a presença de um "imperador"?
RESPOSTA: Com o retorno do Imperador para Portugal, deixando seu filho que seria o próximo sucessor de apenas 5 anos no Brasil, o congresso reuniu-se para eleger uma regência trina composta por três governantes. Estes seriam responsáveis pela condução política do país até que o sucessor tivesse idade para assumir o comando.

b) O Ato Adicional de 1834 permitiu maior autonomia às províncias? Pode-se dizer que, com o este Ato Adicional o Brasil teve uma experiência Federativa no Império?
RESPOSTA: Sim, houve mais autonomia e descentralização do poder, caminhando para o processo de Federação com este Ato Adicional, porém mantinha-se a influência de maneira indireta sobre as províncias, pois o presidente era indicado pelo Poder Central.

c) Como é possível relacionar o surgimento da