História do Direito Brasileiro

Caso Concreto 5
Caso 1
Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz. Resposta : Em 1831,a proibição do tráfico negreiro foi por conta de um acordo político com a Inglaterra.E que não surtiu efeito por falta de instrumentalização de combate ao tráfico negreiro,daí surgiu a expressão “Lei pra inglês vê”.Já em 1850,a Inglaterra havia editada o “BILL ABERDEEN”que autorizava a marinha inglesa a interceptar em qualquer Oceano do planeta,em qualquer água territorial,qualquer navio negreiro.Sendo assim o ministro Euzébio de Queiroz,fez publicar uma lei com seu nome e que pela primeira vez dava instrumentos efetivos de combate ao tráfico negreiro.Questão objetiva 1
Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil ? EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império.
Questão objetiva 1
Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil ? EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia, à época, como