O Direito No Periodo Regencial

PERÍODO REGENCIAL 1. A Regência Trina Provisória Com a abdicação do imperador em 7 de abril de 1831, criou-se uma situação provisória. Enquanto o herdeiro do trono, D. Pedro de Alcântara, não atingisse a maioridade, o país seria governado por regentes. Portanto, de 1831 a 1840, o Brasil viveu o chamado Período Regencial, ou as Regências, como alguns historiadores preferem. Apesar de sua pequena duração cronológica, 9 anos, esse período foi de intensa agitação. Lutas políticas…

Cap. 1 – O período regencial 1. Um rei menino No século XIX, o pequeno D. Pedro II herda a coroa brasileira sendo que sua família se afastou após sua abdicação e ele ficou sob os cuidados de Bonifácio de Andrada. Sendo que o pequeno rei afastou e só assumiu na sua maior idade. Em 1840 o jovem com cerca de 15 anos seria considerado o único nome que poderia salvar a unidade do pais de violentos conflitos regionais. 2. Centralização versus descentralização O Brasil tendo uma nova…

voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A - Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B - Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se ascensão de um movimento voltado para a federalização

sermos completamente imparciais. Entretanto, iremos dar o nosso melhor com o intuito de sermos totalmente profissionais e verdadeiros de maneira que possamos retratar o assunto da melhor maneira que for possível para nós. 2. Período Colonial As Revoltas durante o Período Colonial Brasileiro podem ser divididas entre os interesses nativistas e interesses separatistas. O Brasil foi colonizado por Portugal a partir de 1500, mas a efetiva exploração do território não começou logo…

Resumo De História Assunto: Período Regencial 1-Um rei menino No século XIX, o pequeno D. Pedro II herda a coroa brasileira sendo que sua família se se afastou e ele ficou sob os cuidados de Bonifácio de Andrada. Sendo que o pequeno rei afastou e só assumiu na sua maior idade. Em 1840 o jovem com cerca de 15 anos seria considerado o único nome que poderia salvar a unidade do pais de violentos conflitos regionais. 2-Centralização x Descentralização O Brasil tendo uma nova…

afastar o fantasma da recolonização portuguesa. Daí, nos dizeres de Caio Prado Jr., "o sete de abril, completou o sete de setembro". Como seu legítimo sucessor possuía apenas cinco anos de idade, inicia-se um período político denominado Período Regencial. Período Regencial O Período Regencial foi um dos mais conturbados da história brasileira. Dada a menoridade do sucessor ao trono, o país foi governado por regentes, que, segundo a Constituição de 1824, seriam eleitos pela Assembleia…

Contexto histórico No início do Período Regencial, a situação da população pobre do Grão-Pará era péssima. Mestiços e índios viviam na miséria total. Sem trabalho e sem condições adequadas de vida, os cabanos sofriam em suas pobres cabanas às margens dos rios. Esta situação provocou o sentimento de abandono com relação ao governo central e, ao mesmo tempo, muita revolta. Os comerciantes e fazendeiros da região também estavam descontentes, pois o governo regencial havia nomeado para…

Brasil: de Colônia a Império Maria Lúcia A. Aranha Período Joanino (1808 – 1821) Desde a expulsão dos jesuítas em 1759 até a transferência da corte portuguesa para o Brasil, a educação da colônia passou por um período de desagregação e decadência. Em 1808, devido à invasão francesa e aos desentendimentos com Napoleão Bonaparte, D.João VI se muda para o Brasil com toda a Corte. Essa mudança representou para a Colônia grandes avanços na cultura e na educação. Para atender à elite que…

a) Durante o período regencial que se seguiu a abdicação de D. Pedro I (1831), o titulas do poder executivo não poderia fazer uso do poder moderador, já que ele era de uso exclusivo de membro da família real. Por conta disso houve um desfazimento do poder do império em detrimento de outras articulações de pode politico, em especial, as recém-formadas elites províncias que, a partir da criação da assembleia nacional brasileira, ainda no período do reino unido (1808 - 1822) descobriram afinidades

Caso concreto n3 a)É possível se falar em independência dos poderes na Carta de 1824? Por quê? b) Como dispositivos constitucionais da Carta de 1824 acabaram por referendar aspectos de um continuísmo absolutista típico do período pré-constitucional? c) No âmbito penal, é possível afirmar que os Códigos Penal de 1830 e Processual Penal de 1832 encontram bases na Constituição de 1824? Explique. Na carta de 1824 não é possível falar em independência dos poderes, porque D Pedro queria…