O Direito No Periodo Regencial

O Período Regencial (1831-1840) O período compreendido entre 7 de abril de 1831 (abdicação de D. Pedro I) e a maioridade de D. Pedro II (1840) ficou conhecido como Período Regencial. Durante a Regência, ocorreram muitas disputas entre os principais grupos políticos, porém a principal característica da época foi a violência social. As camadas populares viram a possibilidade de participar das decisões políticas, mas acabaram sendo reprimidas. Foi um período marcado por uma grave crise

ESTUDO HISTORIA Período regencial A saída de Dom Pedro I do governo imperial representou uma nova fase para a história política brasileira. Não tendo condições mínimas para assumir o trono, Dom Pedro II deveria aguardar a sua maioridade até alcançar a idade exigida para tornar-se rei. Nesse meio tempo, os agentes políticos daquela época disputaram o poder entre si no chamado Período Regencial, que vai de 1831 até 1840. Sendo fruto da Constituição de 1824, os grupos políticos…

Historia do Direito Brasileiro Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação do poder na Colônia, é possível…

Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro"). Você estudou que a legitimidade do exercício do Poder na Constituição de 1824 tinha fortes fundamentos na figura real e no carisma do Imperador, que o exercia principalmente por meio do denominado Poder Moderador. Porém, como você teve a oportunidade de estudar no decorrer do Capítulo 3 do Livro Didático de História do Direito Brasileiro, a abdicação

legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A – Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B – Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento voltado…

A história do Direito Brasileiro Introdução Durante esta apresentação, citaremos fatos históricos, constituições, presidentes e períodos vivídos no direito brasileiro. O trabalho foi dividido em três partes, a da Colônia, Império e República. O direito brasileiro colonial O direito brasileiro imperial  O segundo período do nosso ordenamento jurídico é aquele que abrange os atos do Poder Legislativo e do Chefe do Poder Executivo durante o Império.  A Constituição

seres estranhos e perigosos. Ou que a terra poderia acabar a qualquer momento no meio do oceano, o que faria os navios caírem no nada. Essa expansão marítima possibilitou a descoberta do Brasil. b) Uma variante do Direito Lusitano. No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários, que tinham como função administrar,…

desenvolvimento das ciências naturais. Para se expandir a produção, era necessário conhecer-se as propriedades da matéria. Verificou-se, então, um desenvolvimento considerável de ciências, como a mecânica, a física e a química. Os filósofos e cientistas desse período acreditavam que a utilidade da ciência e da filosofia era dar ao homem o conhecimento e o domínio da natureza e da sociedade. É a este movimento de renovação intelectual (razão – ciência) que damos o nome de Iluminismo. O…

Revoltas do período regencial 27/06/2008 Período regencial O Período regencial brasileiro (1831-1840) foi o intervalo político entre os mandatos imperiais da Família Imperial Brasileira, pois quando o Imperador Pedro I abdicou de seu trono, o herdeiro D. Pedro II não tinha idade suficiente para assumir o cargo. Devido à natureza do período e das revoltas e problemas internos, o período regencial foi um dos momentos mais conturbados do Império Brasileiro. Cabanagem No auge de…

Reinado : O 1° reinado do Brasil é o nome dado ao período em que D. Pedro I governou o Brasil como Imperador, entre 1822 e1831, ano de sua abdicação. O primeiro reinado compreende o período entre 7 de setembro de 1822, data em que D. Pedro I proclamou a independência do Brasil, e 7 de abril de 1831, quando abdicou do trono brasileiro. É historicamente incorreto referir-se a este período como "primeiro império", já que o Brasil teve um único período imperial contínuo, dividido em…