O Direito No Periodo Regencial

HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E CURIOSIDADES A RESPEITO DOS TRIBUTOS NO BRASIL 1. Para Bernardo Ribeiro de Moraes, o primeiro tributo instituído no país fora o quinto do pau-brasil no período pré-colonial. Tributação in labore pela exploração do pau-brasil - Tributação em dinheiro – 15% sobre o valor da venda da madeira 2. Em seguida, no período colonial (1530-1808) o autor traz à baila rendas do Real Erário e dos donatários, observando que inexistia organização fiscal na época. 3. A…

Rainério Vítor Batista de Oliveira Data: 03/06/2012 Resenha da Parte III (Monarquia 1822 a 1889) do Livro. Trajetória Política do Brasil – Francisco Iglesias. Na parte III, desta obra de Francisco Iglesias, procuramos aqui destacar alguns pontos do período da Monarquia na História Contemporânea no continente Republicano atualmente. Como podemos observar não houve assim, uma participação maciça da população no processo de independência. Notadamente empreendido pelas elites, esse…

O termo surgiu na década de 60 por uma escritoria (Julia Kristeva) na França.  A evolução dos movimentos literários (ênfase no Modernismo). No Brasil o período literário é divido em dois momentos: Literatura do período colonial – que é literatura de informação, Barroco e Arcadismo, foi de 1500 até 1822. Literatura do período nacional – Até os dias de hoje desde a independência, engloba: Romantismo Realismo Naturalismo Parnasianismo Simbolismo Pré Modernismo Modernismo…

filosofo Frances Montesquieu, que dizia que o poder de um Estado deveria ser dividido em três: legislativo, executivo e Judiciário. A constituição de 1824 também estabeleceu um quarto poder: o moderador, que era exercido pelo imperador e lhe dava o direito de interferir nos demais poderes. A Revolta de Pernambuco Boa parte da população de Pernambuco, além da elite, estava insatisfeita com o governo de D. Pedro l. A revolta e os descontentamentos cresceram após a dissolução da…

A dinâmica de atuação das polícias civil e militar foi (e, em muitos estados, ainda é) caracterizada pela ação isolada de suas forças, pelo policiamento repressivo, pelo excesso de burocracia, pela má formação dos policiais e pelo desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão. O resultado é: Sua resposta: VV (em 11/11/2014 15:31:34) Questão 7 Segundo Bayley (2001), o termo polícia se refere a pessoas autorizadas por um grupo para regular as relações interpessoais dentro…

O filme tempos modernos, nos mostra as dificuldades, os absurdos que eram impostos pelo regime trabalhista, os operários eram explorados de forma desumana pela classe dominadora, aonde não tinha nem um direito e sim muitas obrigações. As lutas dos operários por melhorias de salários, pois o que ganhavam não lhes permitia uma vida digna, viviam em condições precárias, moravam, ou podemos dizer: se amontoavam em uns cortiços por não terem condições digna de sobrevivência ,moradia descente, escola

poderes constituintes, sendo que o Poder Moderador do Imperador subjugava os outros três poderes. Instituiu o Regime de Padroado, que subjugou o poder da Igreja Católica ao poder do imperador. Sofreu uma grande reforma em 1834, durante o período regencial, através das emendas aprovadas no Ato Adicional. - Constituição de 1891 Decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. Teve por principais fontes de…

ocupa-se da relação entre Estado e Igreja, dos bens e privilégios da igreja, dos direitos régios e sua cobrança, da jurisdição dos donatários, das prerrogativas da nobreza e legislação "especial" para judeus e mouros. O livro III cuida basicamente do processo civil. O livro IV trata do direito civil: regras para contratos, testamentos, tutelas, formas de distribuição e aforamento de terras, etc. O livro V trata do direito penal: os crimes e as suas respectivas penas. ORDENAÇÕES…

ingleses, bastante prejudicados pelo Bloqueio Continental, tinham urgência na abertura de novos mercados, sem o que sua economia poderia sucumbir. Para eles, a América era uma espécie de compensação para as perdas europeias e, assim, sentiam-se no direito de participar como "sócios preferenciais" dos negócios portugueses. A Inglaterra pressionava D. João, por intermédio de Lord Strangford, ex-embaixador em Portugal e enviado ao Brasil para tratar da complementação dos negócios decididos…

Sua resposta: FVFV (em 11/4/2015 14:27:16) Questão 4 Considerando os direitos destacados por Marshall para construção e estabelecimento da cidadania, correlacione as informações abaixo: 1. Direitos civis ( ) permitem a participação de todos na riqueza produzida numa dada sociedade 2. Direitos sociais ( ) referem-se à participação de todos, diretamente ou por meio de representantes, nas decisões da polis 3. Direitos políticos ( ) são baseados na idéia de liberdade individual…