O Direito No Periodo Regencial

perigosos. Ou que a terra poderia acabar a qualquer momento no meio do oceano, o que faria os navios caírem no nada. Essa expansão marítima possibilitou a descoberta do Brasil. b) Qual o direito aplicado pelos portugueses na colônia brasileira?R:Uma variante do Direito Lusitano. No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários,…

Constituições Brasileiras Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Estabeleceu-se o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o…

islâmica. De acordo com o plano de ataque, os revoltosos sairiam da Vitória (cidade da Bahia) "tomando a terra e matando toda a gente branca". Tinham como objetivo tomar o governo, e com isso professar suas crenças religiosas, conquistando seus direitos. O passo seguinte seriam eles invadirem os engenhos de açúcar e libertassem os escravos. Arrecadaram dinheiro e compraram armas para os combates. O plano do movimento foi todo escrito em árabe. Uma mulher contou o plano da revolta para…

Introdução O Segundo Reinado é um período da história do Brasil que compreende 49 anos, do final do período regencial (1831-1840) à proclamação da República do Brasil (1889). Iniciou em 23 de julho de 1840, com a declaração de maioridade de D. Pedro II, e teve o seu término em 15 de novembro de 1889, quando a monarquia constitucional parlamentarista vigente foi derrubada pela proclamação da república brasileira. É historicamente incorreto referir-se a este período como "segundo…

formada principalmente por mestiços, escravos libertos e índios, exploradores das “drogas do sertão”, que já possuía um histórico de revoltas contra os responsáveis por sua miséria. No período da consolidação de sua independência, em 1823, enfrentou os comerciantes portugueses dominantes do Pará, e já no período regencial, voltou-se contra as autoridades enviadas pela Regência, que não atendiam aos interesses populares, além da irrelevância política à qual a província foi submetida após…

Portugal • Críticas na imprensa → 7/abr/1831: D. Pedro I abdica e deixa seu filho com apenas 5 anos (a Constituição de 1824 previa, nesses casos, o governo de uma REGÊNCIA TRINA) → Esse período será marcado por grande instabilidade política e social. Grupos políticos do Período Regencial (1831 – 1840) • RESTAURADORES (caramurus): formado principalmente por portugueses que apoiavam a volta de D. Pedro I ao Brasil. • Liberais Moderados (chimangos): aristocracia…

localizada no estado do Rio de Janeiro, no Brasil. É o segundo mais antigo dentre os colégios em atividade no país (o mais antigo é o Atheneu Norte-Riograndense). É nomeado em homenagem ao imperador do Brasil D. Pedro II. Fundado na época do período regencial brasileiro, integrava um projeto civilizatório mais amplo do império do Brasil, do qual faziam parte a fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Arquivo Público do Império, seus contemporâneos. No plano da…

contrários. No meio desse contexto, uma grande queda nas exportações do Brasil. Entretanto, o café chegou como uma possível solução. Este trabalho descreve o conjunto de medidas que foram tomadas com um objetivo, o qual solucionaria um período de crises que o Brasil enfrentara no decorrer do século XIX. O café entraria como uma nova peça para a economia, assim como a mineração, a cana de açúcar e o pau-brasil, no passado colonial. O novo produto trouxe com si…

para a construção e consolidação da comunidade negra no Brasil. A luta em favor do direito de poder festejar seus princípios culturais permitiu aos negros e afrodescendentes manterem e desenvolverem sua identidade ética e aos poucos galgarem uma liberdade cidadanica. É bem colocado no texto que as festividades negras causavam muitas inquietações nas autoridades governamentais, portanto principalmente no período compreendido entre 1830 e 1840 foram criadas e adotadas várias medidas…

faculdades de matemática e de filosofia e toda uma série de estabelecimentos anexos: horto, museu, laboratório, observatório, teatro anatômico, e etc.; a revisão dos currículos, programas, compêndios e a redução dos cursos das faculdades de teologia, direito, medicina, dentro do espírito mais moderno; as exigências rigorosas quanto ao ingresso frequência e exame, para alunos e professores. O ATO ADICIONAL DE 1834 – (Primeiro Reinado 1822 - 1831) No dia 12 de agosto de 1834, os…