O Direito E As Normas Socais

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 14 ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO? JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA ROCHA SILVA CAMPINA GRANDE/PARAÍBA 2011 “ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO?” Conforme a reforma do Código de Processo Civil em 1994 que alterou a redação do art. 273 (Lei n° 8.952, de 13-12-1994), a tutela antecipada apresentou-se no cenário jurídico…

VIRANDO A PÁGINA: processos educacionais na socioeducação. Rodrigo Azambuja 1, Patrice Schuch 2 1 Autor: aluno do curso de Ciências Socais, em licenciatura, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Bolsista BIC UFRGS - Núcleo de Antropologia e Cidadania. 2 Orientadora: profª. do Departamento de Antropologia – IFCH da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadora do Núcleo de Antropologia e Cidadania. por Rodrigo Azambuja, “virando a página”, TRF4, ago/2014 por Sylvio…

Estadual e Federal. O Segundo Setor (Privado) inclui as empresas em geral, nos segmentos: Indústria, Comércio e Serviços. O Terceiro Setor está inserido no setor social, que é composto por instituições organizadas pela sociedade civil na busca de seus direitos ou de suas necessidades. 6. Defina ONGs? Qual a finalidade das Organizações pertencentes ao Terceiro Setor? ONG é um acrônimo usado para as organizações não governamentais (sem fins lucrativos), que atuam no terceiro setor da…

DA ANTROPOLOGIA E DO DIREITO Antropologia e Direito são duas disciplinas opostas se relacionadas a dimensão do poder, o direito tem por finalidade a razão prática que atuam a causa e efeito, pois a aplicação da lei resulta do fato, prova e idéia de justiça, Já a Antropologia é de caráter mais aprofundado já que a idéia de realidade dos fatos não pode ser extremamente exata. Para os juristas, não há sociedade sem direito, logo, a relação entre direito e sociedade é imediata, pois

GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS JÁ CONQUISTADOS. Dinâmica social e o princípio da vedação do retrocesso social. período letivo 2013/2. No ultimo semestre diversos movimentos sociais eclodiram por todo o país e se em um primeiro momento tais manifestações aparentaram ser desorganizadas, com temáticas diversas e sem um objetivo bem definido, o que não se pode negar é que claramente reivindicaram a efetivação de direitos fundamentais. Mas o que seriam…

periféricos 900.458 X D Títulos a receber - 1,5 anos 611.630 X B Depreciação Acumulada - (DIMINUI DO ATIVO) 234.789 X D Duplicatas a receber 125.769 X B Edifícios 465.900 X O Empréstimos a pagar 2.727.207 X O Encargos Socais a Recolher 97.678 X O Energia elétrica a pagar 68.000 X B Estoques - Materiais de escritórios 5.900 X B Estoques - Material de limpeza 45.760 X B Estoques - Produtos acabados 4.823.768 X B Ferramentas 560.567 X O…

Jesus RA: 200121 Juazeiro-BA, 27 de Abril. 2012 INTRODUÇÃO No estudo das normas jurídicas tributarias, elementos que compõem o direito tributário, imprescindível se faz, inicialmente, fixarmos o conceito de tributo, como um conceito básico e nuclear do direito tributário. O vocábulo tributo demanda atenção, igualmente, em virtude de integrar várias acepções. É toda a prestação pecuniária compulsória, em…

Poderes. - Funções Típicas; - Funções Atípicas. 1ª FUNÇÃO: PODER LEGISLATIVO - Função Típica: produzir normas de caráter geral e abstrato. - Função Atípica: 2 casas legislativas. SENADO FEDERAL: 81 SENADORES – JULGA CRIMES DE RESP. DO PRES. REPÚBLICA CÂM. DEPUTADOS: 513 DEP. FEDERAIS. 2ª FUNÇÃO: PODER EXCUTIVO - Função Típica: executar as normas emanadas pelo poder legislativo - Função Atípica: Pres. Rep. pode propor LO e LC, EC e Leis Delegadas.…

peça fundamental para um sistema de trabalhadores. Dentre outros fatores e acontecimentos temos, um marco de 1963 onde apontavam estudos para a criação de um sistema de saúde, aos quais eram: um sistema de saúde para todos, onde temos a saúde como direito de qualquer cidadão e o organizado descentralizadamente, onde o maior protagonista, geraria em torno dos municípios, com a Ditadura Militar, não se foi possível realizar essa proposta que foi quebrada no ano de 1964, pois não faltaria…

analise da efetividade das normas constitucionais e a busca do direito diante de uma sociedade dita como tardia cuja abordagem terá como cerne as normas constitucionais. O tema se justifica pela abordagem da eficácia as normas constitucionais sob a ótica da problemática da não efetividade da Constituição, ou seja, atualmente não há uma concretude dos direitos fundamentais dos cidadãos assegurado pela constituição, restando, portanto a norma constitucional apenas como uma norma abstrata…