O Direito E As Normas Socais

Andrade assistência social no Brasil no período pós-constitucional, especialmente as inovações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS?; Não obstante, quais as principais tensões na implementação deste sistema em relação ao âmbito dos direitos sociais? Assim, busca-se enfocar as inovações e retrocessos da assistência social no Brasil, não a partir de si mesma, mas situando-a nos marcos dos limites impostos na conjuntura de uma política econômica e das correlações de forças…

Introdução Onde se localiza o direito constitucional dentro da estrutura do direito? Ou seja qual é a sua classificação dentre os ramos do deste. • É ramo do direito público? • José Afonso da Silva “Configura-se como ramo do Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”; • Modernamente o direito é uno,…

Sustentabilidade ou Relatório da Responsabilidade Social, é um produto da Contabilidade Social publicado anualmente pela empresa que procura demonstrar aos interessados um conjunto de informações relacionadas aos projetos ambientais e ações sociais. A norma Brasileira de Contabilidade NBC-T nº15, resolução CFC n°935/02 apud Santos (2004, p. 15) define o balanço social como: Demonstração contábil que tem por objetivo a evidenciação de informações de natureza social com vistas a prestar…

A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Autora: Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico e do acesso à justiça

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 1. Direito à VIDA - Enfoque biológico (direito de estar vivo) e enfoque constitucional (vida digna); - Questões e contornos legais: a) Início da vida: não há definição constitucional sobre o tema; b) Esfera penal: criminalização do homicídio e do aborto (geral); c) Relativização: possibilidade de pena de morte em caso de guerra declarada, legítima defesa, permissões legais para o aborto, d) Proteção à integridade física: vedação à tortura (art.…

Conforme, (Manual de Atendimento a Paciente da F.HEMOAM, 2004), [...] compete ao Serviço Social informar aos pacientes sobre os benefícios sociais a que tem direito, direitos previdenciários, documentos necessários que irão compor o prontuário médico, orientar os familiares quanto aos seus direitos e deveres, auxiliar na marcação e realização de exames especiais, acompanhamento dos pacientes encaminhados para Transplantes de Medula Óssea, bem como, é o setor que…

tecem a matéria sociológica que serve de substrato a alguns dos capítulos mais fascinantes de nossa ciência.” (p.43). 6. Prisma Jurídico “O Estado, segundo Kelsen, pertencendo ao mundo do dever deve ser, do sollen, se explica pela unidade das normas de direito de determinado sistema, do qual ele é apenas nome ou sinônimo.” (p.44). “O Estado, organização de poder, para Kelsen, se esvazia de toda a substantividade. Os elementos materiais que o compõem – território e população – se…

perfil @terezinhanunes possui 2.374 seguidores, 16.890 postagens e segue 249 pessoas. Interagem com ela blogueiros, jornalistas, radialistas, políticos, autoridades, eleitores e simpatizantes. Nele, ex-deputada opina sobre o cenário político local, direitos humanos, assunto amplamente defendido por ela enquanto parlamentar e algumas coisas sobre a igreja católica. “Como jornalista, se eu encontro qualquer tema importante que mereça debate, eu coloco nas redes sociais e promovo esse…

.............................................................................................. 7 1. LEITURA INTEGRADA........................................................................................................ 8 1.1 INTERPRETAÇÃO DA NORMA...................................................................................... 14 2. COMPETÊNCIA COMUM................................................................................................... 18 3. SISTEMA DE PROTEÇÃO…

processo que mais intensamente influencia a relação entre a sociedade e o território. Depois, partindo das exigências ambientais, tendo em conta as normas do ordenamento do território, avalia-se o quadro da política de turismo da forma como a sua implementação e as regras de funcionamento dos empreendimentos turísticos combinam o respeito por estas normas com as exigências da sua competitividade nos mercados onde os seus serviços são comercializados. Sustentabilidade designa a relação…