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CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROFª : MSc. MARIA DOS REMEDIOS LIMA DO NASCIMENTO ESTUDO DIRIGIDO: “DA VALIDADE DA NORMA JURÍDICA” – Autor e Obra: REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, Capítulo X 1º) O que significa “validade formal ou técnico-jurídica(vigência) da norma jurídica? R = é a executoiedade compulsória de uma regra de direito, por haver preenchido os requisitos essenciais à sua feitura ou elaboração. 2º) Quais os requisitos para vigência da lei? R = A lei deve reúnir três requisitos: quanto à legitimidade do orgão, à competência ratione materiae e à legitimidade do procedimento 3º) O que significa “eficácia”, efetividade ou eficácia social da lei? R = Refere-se a aplicação ou execução da norma jurídica, ou por outras palavras, é a regra jurídica enquanto momenos de conduta humana. 4º) O que significa “fundamento axiológico” da norma jurídica? 5º) Quais os requisitos de validade da norma jurídica? 6º) Relacione os requisitos de validade da norma com a Teoria da Tridimensionalidade do Direito. Referência Bibliográfica HERKENHOFF, João Baptista. Para gostar do Direito (Carta de Iniciação para gostar do Direito). Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, 3ªed. 2000Capitulo I Herkenhoff aborda a importância dada por ele à matéria Introdução ao Direito, cujo objetivo principal deve ser o de despertar nos principiantes o gosto e entusiasmo pelo Direito,…

COMO APLICAR O DIREITO HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito: à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológica política. 11ªed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 179 p. João Baptista Herkenhoff é formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, mestre pela PUC do Rio de Janeiro e obteve pós-doutoramentos pela Wisconsin University nos Estados Unidos e na França pela Université de Rouen. Fundador e membro de várias entidades nacionais e…

Luterano de Ensino Superior de Porto Velho Curso de Direito Bruna da Silva Paz Resenha Crítica Resenha Crítica apresentada na disciplina de IED I, do curso de Direito, do Iles-Ulbra de Porto Velho, para compor a nota da avaliação de G1. Porto Velho Abril, 2012. Resenha Crítica Herkenhoff, João Baptista. Para gostar do Direito: carta de iniciação para gostar do Direito – João Baptista Herkenhoff – 3. Ed. rev. e atual. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA - CAMPUS IGUATU CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: VINÍCIUS SIQUEIRA ALUNA: VANESSA DIAS DE CARVALHO QUARESMA GAMA MATRÍCULA: 2012110818X DATA: 27/09/2012 RESENHA CRÍTICA HERKENHOFF, João Baptista. Direito e Utopia. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 5ª edição. 2004. 1. Introdução O professor e escritor João Baptista Herkenhoff pretendeu, com esse livro, expor o seu ponto de vista sobre…

HERKENHOFF, João Baptista. Para gostar do Direito. 6ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. O presente trabalho é fundamentado na obra "Para gostar do Direito" de João Baptista Herkenhoff. Esta resenha trata de expor de forma clara e objetiva o conteúdo e o propósito da obra. "Para gostar do Direito" é dividido em oito capítulos, cada um deles com um foco, porém todos interligados num mesmo objetivo. A obra consiste basicamente em uma carta de iniciação ao Direito.…

Para gostar do Direito é um livro que aborda temas iniciais e gerais do Direito. Serve para fazer uma introdução, adaptação e inserção de um novo estudante dentro do curso de Direito, especificamente na disciplina Introdução ao Direito. Divide-se em oito capítulos, e João Baptista Herkenhoff aborda em cada um deles uma discussão sobre conceitos básicos, temas diversos, definições e opiniões de autores diferentes sobre o Direito. No primeiro capítulo, por exemplo, Herkenhoff trata do…

BibliográficaHERKENHOFF, João Baptista. Para gostar do Direito (Carta de Iniciação para gostar do Direito). EditoraLivraria do Advogado, Porto Alegre, 3ªed, 2000. * “Para gostar do direito” é um livro como o autor mesmo expõe de caráter estimulador, nos novos acadêmicos, o gosto pelo direito e também para quem já utiliza essa função como meio de vida.Dividido em oito capítulos, cada um deles com um foco, porém todos interligados num mesmo objetivo.Consisti basicamente em uma carta de…

Do Oeste De Santa Catarina - UNOESC Jusiane Frighetto Durel REFLEXÕES ACERCA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA NA VISÃO DE JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF ] Chapecó-SC 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho traz cinco reflexões sobre a hermenêutica jurídica na visão de João Baptista Hekenhoff. Falara de sua importância no meio jurídico no momento da aplicação e interpretação da lei. Traz nas reflexões um estudo sobre o que é Hermenêutica, seus…

HERKENHOFF, João Baptista. Para gostar do Direito: Carta de Iniciação para gostar do Direito. 3ªed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2000. Resenha p.7 à 22. João Baptista Herkenhoff, 77anos, nasceu na cidade de Cachoeiro de Itapemirim onde teve forte influência humanista por parte do avô que também foi Juiz de Direito. Fez o Curso de Direito em Vitória, na Universidade Federal do Espírito Santo. Realizou o Mestrado na PUC do Rio de Janeiro. Obteve a láurea de Livre-Docente…

Resenha de IED HERKENHOFF RESENHA Resenha apresentada na disciplina de Introdução ao Direito, do curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior de Porto Velho, para compor a nota de avaliação de Grau 1. Professora: Maria Creuza PORTO VELHO ABRIL, 2012 Herkenhoff. J.B.Título: Para gostar do Direito. Local de publicação: Livraria do Advogado Editora. 3ª Edição. Publicado em 2000. JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF: Mestre em Direito pela Pontifícia…