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partindo da garantia conferida constitucionalmente ao meio ambiente. A disciplina jurídica da tutela do meio ambiente se origina a partir dos avanços e conquistas na senda internacional do pós-guerra, que só foram possíveis mais pelo fruto de pressão legal, do que por uma consciência espontânea. As abordagens dos estudos sobre a insuficiência de legislação específica à proteção da biodiversidade brasileira, e a função protetora do Estado, é essencialmente descritiva. Além disso, essa descrição enfatiza, fundamentalmente, as conseqüências possíveis da insuficiente regulamentação. Em outros termos, o 18problema se restringe à descrição das conseqüências da insuficiência normativa àproteção do bem jurídico de uso comum do povo. Questões que envolvem o tema em análise, este trabalho ocupou-se do estudo da tutela jurídica do patrimônio biológicobrasileiro, mediante a análise das normas constitucionais e infraconstitucionaispositivadas no nosso ordenamento jurídico, em paralelo com os tratados internacionais relativos ao meio ambiente Sobre a tutela do conhecimento tradicional associado à biodiversidade e suas imbricações com a propriedade intelectual, que ganha relevo diante dos consideráveis avanços da biotecnologia na atualidade. O corolário básico da argumentação desenvolvida neste trabalho fundou-se no pressuposto de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assumiu o status de direito fundamental pela sua indissociável vinculação à…

INGO WOLFGANG; FENSTERSEIFER TIAGO. DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO AMBIENTE (SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011)* Jeferson Dytz Marin** Cristina Dias Montipó*** Ingo Wolfgang Sarlet é doutor em Direito pela Universidade de Munique, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); já Tiago Fensterseifer é mestre em Direito Público pela …

ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito Acadêmica: Quênia da Penha Venâncio de Souza RA: 4997022750 Anápolis-GO 2014 FAA Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito Direito humanos Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Acadêmica: Quênia da Penha…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Stefani Ferreira Dos Santos Evaristo RA 2951426751 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos…

LOURENCO DE CASTRO ALUNO: DEBORA RUMI CHAYAMITI RA: B070471 TURMA: DRPQ Noturno SEMESTRE 5 BIBLIOGRAFIA: Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza – 15ª Edição – Editora Saraiva UNIP – CHACARA SANTO ANTONIO MAIO/2013 O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. Está elencado no rol…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Claudia de Alcantara Ribeiro de Carvalho RA 6863409315 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos…

INTRODUÇÃO O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado encontra-se disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o qual abrange o meio ambiente do trabalho. O meio ambiente do trabalho compreende tanto as condições físicas nas quais se desenvolvem as atividades do trabalhador, como os locais onde são desenvolvidas essas atividades e onde se encontrem os trabalhadores a mando do empregador. As condições dignas de trabalho constituem objetivos dos direitos dos…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Brenda Brito da Silva RA 8418104133 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…

Em 09/10/12. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Terminologia: - Direitos humanos individuais; Trabalha o direito Internacional. - Direitos humanos; - Direitos do homem; - Direitos individuais; - Direitos públicos subjetivos; - Direitos subjetivos fundamentais; - Liberdades fundamentais; - Liberdades publicas; - Direitos da personalidade. Art. 5º, §3º - Direito humano → Direito ou Garantias Fundamentais. Internalizada a norma que se encontra disciplinada…

DIREITO CONSTITUCIONAL II DIRREITOS FUNDAMENTAIS PROF . VINICIUS AYALA EMAIL: profviniciusayala@gmail.com RAIO X DO TEMA I. O tema Princípios, direito e garantias fundamentais corresponde a aproximadamente 14,87% das questões de Direito Constitucional da OAB. II. A maioria das questões é baseada igualmente em doutrina, jurisprudência e legislação III. Dicas de Estudo: a) Cobra-se muito o texto da constituição federal. Além disso, é importante acompanhar a…