O Direito Do Trabalho Enquanto Instrumento Da Justiça Social

do Direito é preservar e garantir os valores que dele defluem, sem os quais não haveria espaço para se falar em liberdade, igualdade e fraternidade. Na atualidade, os direitos fundamentais estão sendo deslocados da dogmática jurídico-constitucional para as chamadas teorias da justiça, para as teorias sociais e para as teorias econômicas do Direito. Vive-se a chamada quarta geração do Direito, introduzida pela globalização política na esfera da normatividade jurídica, trazendo à tona o…

hermenêutica aplicada no Direito funciona como uma espécie de bússola, no sentido de ferramenta orientadora, delimitando o caminho que pode ser seguido no processo de interpretação. Funciona também como instrumento limitador, indicando até que ponto a compreensão de determinado dispositivo legal pode chegar e até onde vai a sua aplicação enquanto norma. Desse fato se deve a tamanha complexidade de fazer com que a lei seja aplicada de forma tal que, conforme versa ditado notório, a…

DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Cuiabá/MT 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de…

doi: 10.5102/prismas.v7i2.1052 O processo como instrumento do estado democrático de direito Fernanda Heloisa Macedo Soares1 Maiara Cristina Lima Massine2 Resumo A presente pesquisa tem como objeto o estudo do processo enquanto instrumento do Estado Democrático de Direito, buscando relacionar o referido instituto jurídico ao modelo de Estado adotado pelo novo ordenamento jurídico inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Assim, já em seu artigo 1º, a Constituição Federal…

WEBER E KARL MARX PARA A CIÊNCIA DO DIREITO A ciência do direito em sua totalidade recebeu a cooperação de diversos pensadores renomados, contudo o presente trabalho objetiva elencar as contribuições teóricas dos seguinte pensadores: Emile Durkheim, Max Weber e Karl Marx. Iniciar-se-a com contribuições de Durkheim, primeiro sistematizador da sociologia, esse, também foi um dos responsáveis por tornar-la uma matéria acadêmica, sendo aceita como ciência social, bem como, um dos…

exercício da advocacia bem como a dignidade, o decoro, a honestidade e a boa-fé, requisitos essenciais para aqueles que buscam a aplicação da justica em nossa sociedade. Por Helmo Freitas Em tempos não muito éticos, em que o fazer dinheiro é mais importante do que fazer um bom trabalho, em que os fins justificam o meio, em que a “lei da vantagem” é um instrumento recorrente, sem sombra de dúvidas o Advogado é o profissional mais lembrando na memória coletiva quando o assunto trazido à…

jurisdicional – e sua respectiva regulamentação – o direito processual – representam a instrumentalização que o Estado oferece à sociedade para que ela, singularmente na pessoa de seus integrantes ou por meio de grupos, tenha garantida a efetivação ou resguardo de uma posição assegurada pelo direito material. Do evoluir social os relacionamentos entre os homens assumiram caráter mais coletivo que individual, sendo deixada para trás a ótica individualista dos direitos para ganhar força…

SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO AS DISCIPLINAS JURÍDICAS SISTEMA UNIVERSITÁRIO PITÁGORAS TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ELIZEU DA S. FREITAS SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A NECESSIDADE DE UM SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à

DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES: PERSPECTIVA DE ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Gabriela Neves Delgado* 1 – INTRODUÇÃO A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”1. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a

psicólogo jurídico mantém amplo contato com o ambiente envolvido pela Justiça e Legislação. Para isso, necessita a aquisição de conhecimentos referentes às leis vigentes relacionadas ao seu âmbito de atuação. Atualmente a psicologia jurídica encontra-se em constante desenvolvimento. Porém há poucos estudos sobre as questões que englobam esta área de atuação, permitindo que informações importantes tal qual o papel deste diante da Justiça se percam. Papolo (1996) aponta a necessidade…