O Direito Do Trabalho Enquanto Instrumento Da Justiça Social

Introdução; • A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma…

um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma maior isonomia ou, quando não, de uma redução das desigualdades. Também no estudo da Ciência do Direito tal princípio, remontando os tempos mais longínquos até a atualidade, tem sido objeto de debates…

Revista de Direito Brasileira Ano 3 • vol.4 • jan.-abril. / 2013 2 o ACesso à JustiçA CoMo direito fundAMentAl e suA efetivAção JurisdiCionAl The access to justice as a fundamental right and its effective judicial JuvênCio borGes silvA Mestre pela UNICAMP, doutor pela UNESP, pós-doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT, professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP. E-mail:…

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO URGENTE FULANA, brasileira, solteira, faxineira, portadora do RG nº e inscrita no CPF nº, residente e domiciliada na Rua, por seu advogado signatário (proc. anexo), com endereço profissional situado na Rua, vem, com o devido respeito, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

democratização da justiça Antecedentes e debates Antecedentes – Surge após a Segunda Guerra Mundial. A sociologia do Direito se ocupa de um fenômeno social, o Direito, sobre o qual incidem séculos de produção intelectual cristalizada na Idade Moderna em disciplinas como a filosofia do direito, a dogmática jurídica e a historia do direito. Visão normativista e substantivista domina no Sec. XIX, produzindo discussões teóricas pelos interessados pelo direito. Debates – Variável…

Introdução; • A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS - Ética e Relações Humanas no Trabalho ANDREA PEREIRA LEITE – RA 1299929858 FRANCISCO DE ASSIS PACHECO JUNIOR – RA 1299929540 KELLY VERÔNICA SILVA SANTANA – RA 4976826921 MURILO JOSÉ CARNEIRO– RA 4573879348 VALÉRIA VASCONCELOS – RA 4573899770 CAMPINAS/SP 2012 Nome do Acadêmico - RA Nome do Acadêmico - RA Nome do Acadêmico - RA Nome

Esses direitos, elencados num dos artigos mais importantes da Constituição brasileira, devem ser entendidos no seu sentido mais amplo. Não basta afirmar que nenhum conflito deixará de ser apreciado pelo Poder Judiciário sem admitir que existem muitos obstáculos no caminho daqueles que buscam esse direito. De nada adianta uma garantia formal se não há possibilidade material para a busca da prestação jurisdicional. Assim, caso o Estado não disponibilize os meios necessários para a…

A Evolução do Pensamento Jusfilosófico Moderno (da Exegese à Jurisprudência dos Valores) Teoria Geral do Direito Profª. Vânia Maria da Cunha Bruno Prof. Cleyson de Moraes Mello Pós-graduandos: Cleverson Neves Daniele Fernandes Jaqueline Pessoa Luiz Cláudio Marques Neuza Coutinho Corrêa Thaís de Andrade Rabelo Vinícius Nogueira Costa Teorias e Métodos Jusnaturalismo: a lei é válida se for justa. Escola da Exegese sustentava que os juízes não eram nada…

O ESTUDO SOCIAL EM PERICIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS O ESTUDO SOCIAL FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio-júridico, parece ter sido redescoberto, nos últimos tempos, com um objeto de investigação sistemática, questionamentos, polemicas e debates. Tal redescoberta não se faz de forma casual, mas é parte de um…