O Direito Do Trabalho Como Fato Social

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

para o desenvolvimento e a modernização do Direito, mostrando que a pesquisa empírica pode fazer muito pelas ciências sociais, dentre estas o próprio Direito. Não obstante, vem suscitar diversos pontos de discussão, acerca do trabalho dos operadores do Direito, que infelizmente não valorizam o estudo jurídico-sociológico, devendo, portanto mudar seu comportamento, a fim de perceberem a função social que exercem. Outrossim, estudar e experimentar o Direito, é a atitude cabível àquele que…

Princípios do Direito do Trabalho. Para começar acredito que seja interessante definir primeiramente o que é princípio, para entender melhor o porquê da existência de cada um deles dentro da matéria de Direito do Trabalho. 1.1. CONCEITO. O princípio é um ponto de partida. Um fundamento. O princípio de uma estrada. É o seu ponto de partida. Os princípios são os primeiros passos no caminho de uma regulação, em direção aos quais devem seguir os demais. Para a ciência do direito, os…

Direito do Trabalho Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e…

Caso Concreto 1 Direito Civil aluno: Yan de Souza Ferreira - 201301171531 Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem

FONSECA, Maria Guadalupe Piragibe da. Iniciação à pesquisa no Direito: pelos caminhos do conhecimento e da invenção. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. p. 1-17. “[...] a atividade acadêmica de pesquisa, [...], precisa se submeter a algumas condições preestabelecidas, [...], desde o ponto de partida da reflexão até as conclusões finais da investigação.” (p.1) “Pesquisar significa investigar, procurar, com o objetivo de conhecer e/ou decidir. Sem pesquisa não se produz conhecimento novo,…

DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Professora – LIGIA FREITAS. André Calixto RA 8097912832 Bruno Faccili RA Dalila stefanie RA 8059777258 Tami Souza RA 8062798170 TEORIA E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO SANTO ANDRÉ 10/04/2015

Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” A declaração dos direitos humanos foi apresentada em 1789 no pais da França, a mesma está baseada a partir de sua relação com a revolução Francesa, sendo está declaração a inspiradora

O fato organizacional como fato social total* Maurício Serva** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Fato social em Durkheim; 3. Fato organizacional como fato social; 4. Fato social total em Mauss; 5. Sociedade de organizações e sociedade salarial; 6. Fato organizacional como fato social total; 7. Conclusões. P A L A V R A S - C H A V E : fato organizacional; fato social total; teoria das organizações. Atualmente parece ser consenso que nunca vivemos numa sociedade em que o indivíduo depende

SOUSA A IDEOLOGIA E O DIREITO RICARDO GOMES DE SOUSA R.A.: C61931-0 A IDEOLOGIA E O DIREITO Trabalho acadêmico, apresentado a Universidade UNIP, apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota no curso de Direito. Orientador: Prof. Dr. Mário Luiz Guide. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. FICHAMENTO DO TEXTO 5 2.1 Glossário 5 2.2 Partes do texto 8 2.3 Idéia central do autor 8 3. DEFINIÇÕES 9 3.1 Ideologia 9 3.2 Direito 9 4. CONCLUSÃO 11…