O Direito De Moradia E A Hipoteca Conflito

Direitos Reais II Prof.: João Monteiro 2013.2 Gabriela Almada EMENTA: direitos reais na coisa alheia. Conceito. Espécies. Classificação. Direitos reais de gozo ou fruição. Enfiteuse, usufruto, uso, habitação, Servidão e superfície, direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e Alienação fiduciária. Direito real de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George.

CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO BANCA EXAMINADORA ____________________________ ____________________________ ____________________________ AGRADECIMENTOS Primeiramente gostaria de agradecer ao Pai, ao Filho e ao Espírito Santo de Deus o qual me deram a graça e sabedoria

REGISTRO DE IMÓVEIS O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. A qualificação registral está fundada principalmente na legalidade estrita, por meio da qual a validade do registro é umbilicalmente dependente da efetividade do que negócio jurídico que lhe dá suporte. O registro de imóveis é um mecanismo para atender a diversos princípios, como o da legalidade. Aqui, exige-se que os documentos ingressados…

29/04/2015 11:05 Falta essa aula !! 06/05/2015 10:46 Condomínio comum -> direitos e deveres: Concorrer para as despesas comuns: 1315, CC ; 1316, CC 1317, CC; 1318, CC. Se cada um tiver o mesmo quinhão vai concorrer pras despesas em proporção igual. Eles pagam pelas despesas na proporção dos seus quinhões. Nenhum condômino pode se eximir do pagamento, sua única OPÇÃO pra não pagar nada é se renunciar ao direito de propriedade. Ele pode renunciar a sua fração ideal deixar…

assegurar um meio de renda á conservação do próprio imóvel e ao sustento da família, nos moldes do patrimonio familliare da legislação italiana”. Origem Histórica O que conhecemos e entendemos Sobre os bens de família, tem sua origem no Direito norte-americano, mais precisamente o estado do Texas, naquele país. Foi durante uma crise econômica que ocorreu uma emigração em massa para o estado do Texas, porém, havia o temor de que credores fossem atrás deles, o que forçou o…

Direito Civil II – Professora Márcia Correa CONCEITO DE DIREITO CIVIL O Direito Civil é ramo do direito privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares, desde que não façam parte da relação jurídica estabelecida pela norma jurídica, a figura do empresário ou do empregado. A esse propósito, observa Maria Helena Diniz: “o direito civil disciplina direitos e deveres de todas as pessoas enquanto pessoas e não na…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PROVA NO PROCESSO CIVIL ANICUNS 2015 AGUIMAR JOSÉ DE AMORIM JÚNIOR ALANA VIEIRA GUEDES PROVA NO PROCESSO CIVIL Trabalho da disciplina de Processo Civil , do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Roberto Andrade. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE PROVA 4 2.1…

Discorra o CONCEITO de DIREITOS REAIS. É a relação jurídica que permite e atribui a uma pessoa singular ou coletiva, ora o gozo completo de certa coisa, corpórea ou incorpórea, incluindo a faculdade de a alienar, consumir ou destruir (domínio), ora o gozo limitado de uma coisa, que é propriedade conjunta e indivisa daquela e de outras pessoas (copropriedade) ou que é propriedade de outrem (propriedade imperfeita), com exclusão de todas as demais pessoas, as quais têm o dever correlativo…

> Julho de 2013 – Revista Piauí O direito à cidade - DAVID HARVEY Vivemos numa época em que os ideais de direitos humanos tomaram o centro do palco. Gasta-se muita energia para promover sua importância para a construção de um mundo melhor. Mas, de modo geral, os conceitos em circulação não desafiam de maneira fundamental a lógica de mercado hegemônica nem os modelos dominantes de legalidade e de ação do Estado. Vivemos, afinal, num mundo em que os direitos da propriedade privada e…

toda criança e adolescentes tem direito à vida, saúde, educação, lazer, cultura, alimentação, esporte, liberdade, dignidade, respeito, profissionalização e à convivência familiar e comunitária. A criança e o adolescente têm direito à vida e à saúde. Toda gestante é assegurada Sistema Único de Saúde (SUS), tendo direito ao pré e Peri-natal, mesmo que esteja submetida a medida privativa de liberdade. A criança e o adolescente ainda são assegurados pelo SUS, tendo direito a assistência…