O Desenho Industrial

279/98 Lei de propriedade industrial - direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. É chegado o momento de colocar seus conhecimentos em prática e você é contratado para participar de uma equipe que lançara uma novidade no mercado. O invento cai no gosto da sociedade e sua industrialização está a todo vapor. Será que você terá direito aos chamados “Royalties” desta invenção? Como funciona o sistema legal de proteção da propriedade industrial? Quais os…

direito de requisitar a autoria de um desenho, só que, para isso, precisa provar que algo ali é totalmente original, o que é muito difícil. Na Europa, por sua vez, qualquer criação pode ser registrada, porém, essa faculdade não tem muita utilidade, porque qualquer mudança insignificante, uma barra mais curta, por exemplo, já conta como um modelo novo, passível de registro. No Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) incentiva a proteção dos desenhos de roupa, sendo…

ADMINISTRAÇÃO UFBA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Salvador-Bahia 2014 PROPRIEDADE INDUSTRIAL Trabalho acadêmico realizado pelos discentes Monique Lemos, Marcel de Oliveira e Paulo Pacheco. Referente à disciplina Direito Comercial VII (DIR167) para o curso de Administração da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção de nota. Análise de conceitos, aparatos legais e aplicações ligadas à propriedade industrial. Carolina Grant

serão apresentadas informações sobre como as empresas do ramo de moveis personalizados para escritório se protegem contra copias e o caminho para conseguir o registro do desenho industrial e seus custos. PASSOS 01, 02, 03 E 04 A marca deve ser registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) através de formulário próprio onde deve conter as especificações da marca. As etapas são: Pedido comunicado, Deferimento e Concessão do Certificado do…

à fidelidade e qualidade da freguesia, à capacidade gerencial, etc. Lucro: é o retorno positivo de um investimento feito por um indivíduo ou uma pessoa nos negócios. PROTEÇÃO O Direito Civil/Penal = bens corpóreos; O Direito Industrial = marca, invenções etc. Lei de Locações = o ponto explorado pelo comerciante. Ponto Comercial: É o local específico em que o estabelecimento comercial se encontra. Locação Empresarial (Comercial): Requisitos: 1)…

Propriedade Industrial  Patentes  Desenhos Industriais  Marcas  Indicações Geográficas Desenho Industrial A forma plástica ornamental de um objeto ou  Conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto  Resultado visual novo e original e  Possa ser produzido industrialmente. Desenho Industrial Requisitos  NOVIDADE – Art. 96. O desenho industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica.  ORIGINALIDADE - Art. 97.…

LEONARDO SOUZA CRISLANE CAVALCANTE SILVA SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INPI, MARCAS, PATENTES E DESENHO INDUSTRIAL. ILHÉUS - BAHIA 2013CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AQUILIA LIMA DOS SANTOS AMANDA DA SILVA OLIVEIRA ANA CAROLINA LEONARDO SOUZA CRISLANE CAVALCANTE SILVA SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INPI, MARCAS, PATENTES E DESENHO INDUSTRIAL. Seminário em grupo apresentado como parte da avaliação…

DESENHO INDUSTRIAL: POSSIBILIDADE DE DUPLA PROTEÇÃO1 Laura Wolff Pletsch2 Resumo: No mundo moderno, em que o consumidor cada vez mais leva em consideração o design aplicado aos produtos, quando da sua escolha, torna-se complexa a atividade das empresas que atuam no campo da tecnologia. Tal complexidade esta relacionada ao direito de propriedade industrial, uma vez que, no mundo globalizado, os desenhos industriais são fatores determinantes ao sucesso de uma empresa. No Brasil, a…

Desenho Industrial O registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apresentem um resultado novo e original e que seja passível de produção industrial. Este tipo de registro não protege funcionalidades, dimensões, materiais utilizados ou processos de fabricação de um objeto. A legislação brasileira prevê a proteção de até 20 objetos por pedido desde que as variantes apresentadas mantenham…

A PROPRIEDADE INTELECTUAL Por Fabio Ulhôa Coelho A história do Direito industrial – ramo jurídico muitas vezes referido pela expressão “marcas e patentes” – tem início na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução Industrial, com a edição do Statute of Monopolies, em 1623, quando, pela primeira vez, a exclusividade no desenvolvimento de uma atividade econômica deixou de se basear apenas em critérios de distribuição geográfica de mercados, privilégios nobiliárquicos e…