O Departamento De Trânsito Lavrou

Justiça sumulou entendimentos nos seguintes sentidos: ?Súmula 162: A repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido?. ?Súmula 188: Os juros moratórios, na repetição de indébito, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença?. E pelo princípio da vedação do enriquecimento sem causa, não deve o ente da Federação apoderar-se de valor que não lhe é devido, assim, tem a autora o direito de receber os valores que lhes são devidos. III -…

os diversos pisos poderão ser livremente escolhidos entre escadas, rampas, elevadores e escadas-rolantes, desde que atendidas as seguintes exigências: a) existirem escadas-rolantes quando o trânsito do público tiver de abranger dois ou mais pavimentos; b) existirem elevadores quando o trânsito do público tiver de abranger três ou mais pavimentos; *5º - Ficam isentas da obrigatoriedade de sanitários, as lojas ou estabelecimentos de menos de 60,00m². *6º - As…

de estrangulamento, o mercado de destino da produção e a lógica de atuação das empresas em Corumbá. Após essa fase, iniciamos o trabalho de campo em 1º junho de 2010. Em Campo Grande, entrevistamos o Sr. Cláudio Leandro Barsoti, Superintende do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), escritório de Mato Grosso do Sul. Julgamos importante entrevistar pessoas envolvidas diretamente com o setor da mineração, dessa forma, buscamos compreender o papel desempenhado pelo DNPM e…

de perguntas de textos escolhidos de pessoas desonestas de roupas de aves ou peixes confinados ADJETIVO Palavra que caracteriza o substantivo, atribuindo-lhe qualidades, estado ou lugar de origem. Exemplo: • • • Menino estúpido Trânsito confuso Ribeirão Preto riberopretano Locução Adjetiva É a reunião de duas ou mais palavras com o significado de um único objetivo. Exemplos: amor de mãe (amor materno), água do rio (água fluvial) Algumas locuções…

sido normal. O último dia do prazo para impugnação será: A) 01 de julho B) 16 de julho C) 19 de julho D) 17 de julho E) 02 de julho 04 Após colher todos os elementos necessários no estabelecimento do contribuinte, o auditor-fiscal lavrou o auto de infração na repartição e, por via postal, intimou o sujeito passivo a comparecer na repartição para tomar ciência do lançamento. O Aviso de Recebimento foi restituído pelos Correios devidamente assinado e datado. Não tendo o…

84 de cumprimento da pena privativa de liberdade. Art. 126. Deve-se observar a aplicação do art. 5º, LVII, da Constituição Federal, verificando o seguinte: a) o lançamento do nome do réu no livro Rol dos Culpados somente será efetuado após o trânsito em julgado da sentença condenatória; e, 81 . Resolução nº 03/99, de 29.12.99, Lei nº 9.800, de 26.05.99, Provimento nº 35/92 e Ofício Circular nº 034/97. 82 . Ofício-Circular nº 03-A/73, e Lei nº 6.815, de 19.08.1980. 83 .…

apenas poucos dias de controle acionário da empresa após o processo de privatização51. Esta seria apenas a primeira represália aos dirigentes sindicais. Juntamente com a demissão dos dirigentes sindicais, a empresa promoveu a extinção de todo o departamento de informática – antigo Desin – terceirizando o serviço a outra empresa ligada ao grupo controlador – a Elucid - especializada na prestação de serviço nessa área. É verdade que parte dos antigos trabalhadores demitidos foi absorvida…

Brindes estarão localizados dentro dos escritórios das academias, em armários planejados e arejados de forma que não prejudiquem ou estraguem nenhum desses materiais. Terão acesso exclusivos dos responsáveis pela administração, no caso a chefe de Departamento Joice de Souza e seus auxiliares. Mas no caso do Estoque de Material de Limpeza terá um local pré determinado para o mesmo, um pequeno cômodo nos fundos da academia, arejado mas sem contato direto com o sol. Como se trata de alguns…

presente: Art. 1º - Fica concedido afastamento - licença para tratar de assuntos particulares, o (a) servidor (a) JOSIAS DE JESUS SANTOS, matrícula nº. 3677-3, no cargo de AGENTE DE SERVIÇO ESCOLAR, lotado (a) na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, pelo período de 02 (DOIS) ANOS, sem remuneração. Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 10/10/2014, revogando as disposições em contrário. LORIVAL RIBEIRO DE…

APRECIAÇÃO DAS PROVAS, RELATÓRIO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS, AGRAVAMENTO PARECER N° GQ-60 - Ementa: Processo Administrativo Disciplinar nº 06000.003405/94. Acusados, respectivamente, ex-Diretor-Geral e ex-Diretor-Geral Adjunto de Operações do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS. Erro na classificação das infrações disciplinares. No julgamento proferido por autoridade incompetente foram cominadas penas inadequadas e contrárias às provas dos autos. Necessidade…