O Delegado Do Distrito Policial Da Capital Determinou Ao

posterior jurisprudência do STF tem se mostrado ponderada, uma vez que não se tem notícia de que tenha sido declarada nulidade de atos pelo equivocado uso de algemas. Será ainda analisada a repercussão do texto sumulado diante dos organismos policiais, procurando mostrar as alternativas ao emprego do aparato, ressalvando-se que, ainda que sejam adotadas medidas diversas ao algemamento, há que se reforçar que tal decisão deve caber aos agentes, uma vez que não se pode pretender…

Conselho da Organização dos Estados Americanos aprovou o Estatuto da Comissão, em 25 de maio de 1960. Entretanto verificou-se que tal Estatuto mostrava uma insuficiência nas suas atribuições e faculdade dentro do mesmo. Em uma reunião de consulta, foi delegado ao Conselho da Organização dos Estados Americanos que realizassem uma reformulação do Estatuto, visando fortalecer e ampliar tais atribuições e faculdades para que a Comissão pudesse agir com mais eficiência e eficácia. A…

= Constituição Federal; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; TJRJ = Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; TCE/RJ = Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; DF = Distrito Federal; CODJERJ = Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; CNCGJ = Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. LÍNGUA PORTUGUESA Texto para as questões de 1 a 6…

recrutada entre os judeus de um campo de concentração vizinho. Consegui prosperar rapidamente e ampliou a oferta de produtos, fabricando munições e obuses para o esforço de guerra alemão. Depois da adoção da “solução final” – política de 1942 que determinou a eliminação em massa dos judeus – Schindler mudou radicalmente de atitude. De início, alegou que seus trabalhadores escravos eram indispensáveis para a produção e evitou que fossem mortos. Depois, diante das ameaças crescentes,…

postal. Pediu a todos os amigos da filha que a localizassem, sem êxito. Por fim, no horário acordado com o agente, Maria Helena foi à agência bancária a fim de efetuar o depósito exigido. Sem que o agente percebesse, Maria Helena foi seguida por um policiais que identificaram Claudionor na agência, pois o mesmo estava sendo procurado pela prática deste crime contra outras vítimas. Ante o exposto, sendo que certo que Maria Helena não efetuou o depósito, bem como o fato de que sua filha…

aconteceu em Minas Gerais (Carmo da Cachoeira). O juiz Ronaldo Tovani, 31 anos, substituto da comarca de Varginha, ex-promotor de justiça, concedeu liberdade provisória a um sujeito preso em flagrante por ter furtado duas galinhas e ter perguntado ao delegado: "desde quando furto é crime neste Brasil de bandidos? " O magistrado lavrou então sua sentença em versos: No dia cinco de outubro Do ano ainda fluente Em Carmo da Cachoeira Terra de boa gente Ocorreu um fato inédito…

funda-se na qualidade da parte ou na matéria de litígio. Por exemplo, a Constituição Federal atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar o litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da administração indireta. Ação civil pública – É uma ação destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem comete danos contra os bens tutelados. Pode…

funda-se na qualidade da parte ou na matéria de litígio. Por exemplo, a Constituição Federal atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar o litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da administração indireta. Ação civil pública – É uma ação destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem comete danos contra os bens tutelados.…

funda-se na qualidade da parte ou na matéria de litígio. Por exemplo, a Constituição Federal atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar o litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da administração indireta. Ação civil pública – É uma ação destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem comete danos contra os bens tutelados. Pode…

repressão de delitos; e auxilia o Judiciário no cumprimento de suas sentenças.” (Odete Medauar. Direito Administrativo Moderno, 7ª ed.) e) Os radares são a base para os autos de infrações; logo, trata-se de competência indelegável. Não pode ser delegado a entes que possuam personalidade jurídica de direito privado, conforme STF – ADI nº 1.717. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos Comentários 14 10. (14º Concurso MPT) Leia com atenção as assertivas abaixo: I – É…