O Delegado Do Distrito Policial Da Capital Determinou Ao

Calabouço foi invadido pela Polícia Militar, e Édson, de dezesseis anos de idade, assassinado, a violência policial continuou. Outros estudantes, curiosos e transeuntes foram feridos por estilhaços de granadas, intoxicados por bombas de gás lacrimogêneo, gás fumígeno, atingidos por balas de fuzis e metralhadoras disparadas a esmo. Os confrontos entre a polícia e estudantes recrudesceram: os policiais utilizavam fuzis 0.30, metralhadoras automáticas INA 0.45, escopetas calibre 12 pistolas…

motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para 23 eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a…

da Constituição da República, vejamos :“Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência”.Sua principal característica é serem de observância obrigatória a União, Estados, Distrito Federal eMunicípios. São eles : L EGALIDADE I MPESSOALIDADE MORALIDADE dica : LIMPE P UBLICIDADE E FICIÊNCIALegalidade - determina a completa

eleitoral; IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; V – a filiação partidária; VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital. § 2º A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse (Lei nº…

do Brasil, divide-o (1534) em doze Capitanias Hereditárias, tendo se destacado apenas a de São Vicente e Pernambuco. Entretanto em 1549, designa Thomé de Souza, como o primeiro Governador Geral do Brasil, que funda a cidade de Salvador, tornando-a Capital da Colônia. Nessa expedição, vieram quatro padres e dois irmãos jesuítas (com destaque para o padre Manoel da Nóbrega). A citação a seguir revela a importância que a coroa portuguesa dava às novas terras descobertas, trecho…

tipo, destacou-se, por exemplo, o da chamada Quebra de Xangô, em Maceió, no estado de Alagoas, a 2 de fevereiro de 1912.3 . Em uma ação organizada pela Liga dos Republicanos Combatentes, os mais importantes terreiros de Xangô foram destruídos na capital alagoana, tendo pais de santo e religiosos sido espancados e imagens de culto destruídas. A ação teve como um de seus líderes o ex-governador Fernandes Lima, e visou atingir o então governador Euclides Malta, conhecido por sua amizade com líderes

............................................. 9 CAPÍTULO 1 AS FORÇAS ARMADAS, AS CORPORAÇÕES MILITARES ESTADUAIS E A JUSTIÇA CASTRENSE....................... 11 CAPÍTULO 2 A RELAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR, A AÇÃO PENAL MILITAR, O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE............................................................................................ 18 CAPÍTULO 3 JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA NO DIREITO MILITAR, O PROCESSO PENAL MILITAR, NULIDADES E…

fim de um relacionamento amoroso. No entanto, quando a situação adúltera causa grave humilhação e exposição do outro cônjuge, aí sim, a responsabilidade civil tem vez. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma Recursal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao confirmar decisão de primeira instância que condenou uma professora a pagar R$ 7 mil de indenização ao ex-marido que a flagrou, nua, em conjunção carnal com outro homem, na residência e na própria cama do casal. O valor da…

05 – Bahia 06 – Paraná 07 – Ceará 08 – Pernambuco 09 – Santa Catarina 10 – Goiás 11 – Maranhão 12 – Paraíba 13 – Pará 14 – Espírito Santo 15 – Piauí 16 – Rio Grande do Norte 17 – Alagoas 18 – Mato Grosso 19 – Mato Grosso do Sul 20 – Distrito Federal 21 – Sergipe 22 – Amazonas 23 – Rondônia 24 – Acre 25 – Amapá 26 – Roraima 27 – Tocantins 28 – Exterior (ZZ) c) os dois últimos algarismos constituirão dígitos verificadores, determinados com base no módulo 11, sendo o…

reunirem em grupo, passaram a necessitar da figura altaneira do Guardião da Lei e da Ordem, muitas vezes representado pelo próprio chefe da tribo, ou, então, sendo delegado este poder de polícia à determinadas pessoas do grupo. No Brasil, a primeira instituição policial paga pelos erários foi o Regimento de Cavalaria Regular da Capital de Minas Gerais, em 9 de junho de 1775, onde o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o "TIRADENTES", tornou-se Comandante em 1780, sendo esta considerada…