O Delegado Do Distrito Policial Da Capital Determinou Ao

Capítulo 4 - Era Vargas...................................................................................20 1.1 - A Revolução de 1930 e o Governo Provisório......................................20 1.2 - A Organização das Cortes de Apelação do Distrito Federal e a Criação da Ordem dos Advogados Brasileiros...............................................................20 1.3 - O Código Eleitoral de 1932...................................................................20 1.4 - Constituição de

quadros, é constituida de serviços e corpos das armas de infantaria e cavalaria, além dos mais que lhes são peculiares, todos semelhantes aos do Exército, e em unidades com organização, equipamento e armamento próprios ao desempenho das funções policiais. § 2º. O efetivo e o armamento de cada Corpo ou Unidade não podem exceder aos previstos para as unidades das mesmas armas do Exército em tempo de paz. § 3º. Os postos têm a mesma denominação e hierarquia dos do Exército, até coronel inclusive.

ACONTECIMENTO (NA MÍDIA) /5 O ACONTECIMENTO (NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL) /8 PROBLEMATIZAÇÃO /11 METODOLOGIA /15 I) A CONSTRUÇÃO DO ACONTECIMENTO PELO “OLHAR” DO CAMPO JURÍDICO: a produção de um mundo à parte e de uma verdade própria. “A PROVA É O CORAÇÃO DO PROCESSO” /18 A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO FATO: DOS FATOS DO MUNDO AO MUNDO DOS FATOS (JURÍDICOS) /25 A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL - A forma de produção da verdade no inquérito policial /27 - A conversão lingüística /28 - A…

As prisões e penitenciarias brasileiras são verdadeiras depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciárias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do sistema penitenciário. Locais que foram projetados para acomodar 250 presos, amontoam-se em média 600 ou mais presos, acarretando essa superlotação, o aparecimento de doenças graves e…

A decisão impugnada não produz gravame à Agravante posto que mantém-se dentro dos lindes da legitimidade. 4) Recurso conhecido e improvido. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 63427/2008 - CLASSE CNJ - 202 – OMARCA CAPITAL AGRAVANTE: B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Data de Julgamento: 04-3-2009 Othoniel Pinheiro Neto Av. Comendador Leão, nº 555, Poço, Maceió – AL…

antigo anseio dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino por um serviço de transporte mais seguro e eficiente, o Governo considerou duas vertentes: 1) a municipalização do transporte escolar no interior do Estado; e 2) a adoção do passe livre na capital. Desde o início da nossa gestão estamos envolvidos na luta pela municipalização do transporte escolar em todo o território alagoano, e obtivemos, até o presente momento, uma adesão de mais de 70% dos municípios à proposta, o que…

[pic] INQUÉRITO POLICIAL 01. CONCEITO É um procedimento administrativo, a cargo da polícia judiciária, escrito, sigiloso e não contraditório e que tem por finalidade apurar a prática de uma infração penal e a respectiva autoria. Para apuração das infrações penais e sua respectiva autoria a persecução penal comporta duas fases bem delineadas: o inquérito policial e a fase processual. 02. POLÍCIA JUDICIÁRIA E POLÍCIA ADMINISTRATIVA |Polícia judiciária…

flagrante delito de pena capital, por ordem e licença de sua respectiva Câmara. Nas palavras de Moraes (2007, p.417): Assim, textualmente, previa a Constituição de 25-3-1824: “Art 26. Os Membros de cada uma das Camaras são invioláveis pelas opiniões, que proferirem, no exercício das suas funcções. Art. 27. Nenhum Senador, ou Deputado, durante a sua deputação, pode ser preso por Autoridade alguma, salvo por ordem da sua respectiva Camara, menos em flagrante delicto de pena capital. Art.…

onde exerce a função de agente de polícia, classe especial, padrão V, matrícula nº 30.875-7, lotado na Delegacia de polícia Interestadual – POLINTER, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.018.042-53, portador do RG nº 005838-SSP-AP, com domicílio nesta Capital sito à Av. Diógenes Silva nº 873, bairro do Trem, atualmente afastado de sua atividade como servidor público estadual para o exercício de mandato eletivo municipal, vem à presença deste MM. Juízo, por meio de sua Advogada ao final…

pesquisadores. Praticamente, todos os conflitos em que nos envolvemos, tiveram por teatro o interior e, principalmente, as fronteiras. E dessas lutas ficaram importantes informações e preciosos documentos que nunca foram recolhidos aos arquivos da capital. A luta pelas Missões e a disputa com os espanhóis para a delimitação e posse do nosso território ao sul, são as páginas mais expressivas e belas do nosso passado. A Revolução Farroupilha desenrolou-se, praticamente, no interior, e…